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Consulta Pública – Plano Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA

Consulta Pública – Plano Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA

Em 10.11.2010, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou contribuições ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que está sendo proposto pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As sugestões referem-se principalmente à inclusão da pauta da proteção às crianças em relação à comunicação mercadológica a elas dirigida, particularmente apontando-se a necessidade de aprovação de marcos jurídicos mais efetivos para tanto. Também foram feitas sugestões acerca do tema alimentação saudável, com a sugestão de incorporação de regulamentos sobre restrição de venda de alimentos não saudáveis em cantinas escolares e também com a incorporação do tema da alimentação saudável como tema transversal na educação.

Arquivos Relacionados:

Proposta de Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA

Contribuições do Projeto Criança e Consumo ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

 

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