Executivo

25.07.2011 – Manifestação ao Prefeito de Belo Horizonte sobre o PL 131/2011

25.07.2011 – Manifestação ao Prefeito de Belo Horizonte sobre o PL 131/2011

O Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, acompanhou a tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Projeto de Lei 1254/2010, de autoria da Deputada Maria Lucia Scarpelli, que veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos, posteriormente convertido em Proposição de Lei 131/2011.

Depois de aprovada pela Câmara, a proposição foi encaminhada para ser analisada e, posteriormente vetada ou sancionada, pelo Prefeito. Em observação ao veto proferido, e às razões explanadas para tal interdição, o Instituto Alana, encaminhou, em 26.7.2011, uma manifestação ao Prefeito de Belo Horizonte, com a finalidade de contribuir com o debate que é levantado a partir dos argumento utilizados para fundamentar a decisão tomada, além de destacar a importância da respectiva iniciativa legislativa.

Arquivo Relacionado:

Carta enviada pelo Projeto Criança e Consumo ao Prefeito de Belo Horizonte

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