O curso apresentou conceitos básicos sobre direito do consumidor e regulamentação de alimentos no Brasil e como relacioná-los com o atual cenário regulatório sobre rotulagem e publicidade de alimentos, destacando a importância dessa agenda para melhoria da atual situação de saúde da população brasileira.

Teve como objetivo fortalecer e instrumentalizar o profissional de saúde sobre as leis que regem o tema, munindo-os de conhecimento para fortalecer argumentações sobre as regulamentações da área de alimentos.

O curso teve como público-alvo nutricionistas, profissionais que trabalham na área de alimentos, engenheiros de alimentos, profissionais de saúde, técnicos de órgãos públicos, pequenos produtores de alimentos e interessados no tema.

Conteúdo programático:

– Panorama da alimentação no Brasil
– Como funciona a regulamentação de alimentos no Brasil
– O código de defesa do consumidor e a garantia do direito humano à alimentação adequada
– Regulação sanitária e nutricional de alimentos: a importância para o consumidor
– A importância da participação social na regulação de alimentos
– Rotulagem e Publicidade de alimentos

Professores:

Ana Paula Bortoletto, nutricionista, doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP. Atuou como consultora na Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Atualmente é pesquisadora em alimentos no Idec e pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde – NUPENS.

Ana Virgínia Figueiredo, formada em nutrição, mestre em Saúde Coletiva e doutoranda em Nutrição. Auditora da área de vigilância sanitária na Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Chefe do Núcleo de Planejamento e Programação Fiscal em Alimentos. Tem experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em Vigilância Sanitária, atuando principalmente nos seguintes temas: controle sanitário de alimentos, segurança sanitária, análise de risco, risco dos alimentos e alimentos.

Carlos Thadeu de Oliveira, mestre em Ciência Política pela USP, gerente da área de testes e pesquisas do Idec, representa o instituto em comitês, Foruns e Conselhos sobre temas relacionados a alimentos.

Ekaterine Karageorgiadis, graduada em Direito pela Universidade de São Paulo, com especialização em Direito do Consumidor. Advogada do Instituto Alana. Conselheira do CONSEA, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Francine Lima, jornalista, mestranda em Nutrição em Saúde Pública pela USP, com uma análise do discurso da rotulagem de alimentos e idealizadora do site e portal no YouTube “Do campo a mesa”.

Marcello Baird, consultor do Idec no tema alimentos. Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em Ciências Sociais pela USP, é mestre em Ciência Política pela USP, onde defendeu dissertação sobre lobby na regulação da propaganda de alimentos da Anvisa. Atualmente é doutorando em Ciência Política pela mesma instituição. Atualmente leciona Relações Internacionais na FMU e é coordenador de advocacy no Instituto Sou da Paz, ONG que atua na área de segurança pública.

Maria Cecília Cury Chaddad, advogada, doutora e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Desenvolveu tese de doutorado com o tema “Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar”. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito administrativo e direito processual civil.

Newton José de Oliveira Dantas, Promotor de Justiça, Mestre em Direito Constitucional – Direitos Fundamentais da Infância e Juventude, Doutorando em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP (Tese: Regulamentação do marketing de produtos que interferem na obesidade infantil). Autor do livro: Aspectos Constitucionais do Aleitamento Materno – Saúde da Criança e Liberdade Econômica, Consultor Internacional da ONU/UNICEF no Timor Leste, em 2003, para elaboração de projeto de lei para regulamentação da publicidade de alimentos e produtos correlatos para lactentes e crianças de primeira infância. Membro do Conselho Diretor da IBFAN – International Baby Food Action Network – Rede de Proteção ao Aleitamento Materno no Brasil.

Neilton Araújo de Oliveira, médico e Professor, especialista em Saúde Pública e em Políticas e Estratégias Nacionais, Mestre em Saúde Coletiva, Doutor em Ciências, Professor da Universidade Federal do Tocantins. Atuou como Adjunto de Diretor da ANVISA, participou ativamente conduzindo atividades no contexto da Gestão da Vigilância Sanitária e do SUS. Articulador da criação do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins e de inúmeros Conselhos Municipais de Saúde.

Silvia Vignola, especialista em saúde pública e vigilância sanitária trabalhou nas três esferas de governo em serviços de vigilância sanitária. Foi consultora da Food and Agriculture Organization /ONU e foi colaboradora do Idec na área de saúde, especialmente em temas relacionados à vigilância sanitária, onde realizou testes, pesquisas e representações relacionadas a alimentos.

O curso foi realizado em dois formatos: presencial, no auditório do Idec em São Paulo e On line, transmitido ao vivo pela internet.

Saiba mais: https://www.idec.org.br/mobilize-se/evento/curso-alimentaco-como-um-direito-o-papel-da-regulaco-e-do-codigo-de-defesa-do-consumidor