O mundo digital faz parte do nosso cotidiano e isso se intensificou principalmente desde o início da pandemia de Covid. Crianças e adolescentes não são a exceção e, durante uso do ambiente digital, seus dados pessoais podem acabar sendo expostos. Por isso, se faz necessário um entendimento de como essas informações são protegidas no cenário brasileiro e, ao mesmo tempo, de padrões e boas práticas adotadas em âmbito internacional que possam servir de inspiração para adoção de diretrizes de proteção de dados de crianças e adolescentes adequadas ao cenário do nosso país. É esse, então, o intuito do “Relatório de Boas Práticas: Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes”.

O presente relatório se divide em duas partes para explicar, a fundo, o panorama brasileiro e o internacional. Assim, busca-se propor soluções que auxiliem a autoridade brasileira no processo de dar maior efetividade à LGPD. Como resultado, seria possível uma maior proteção digital de crianças e adolescentes.