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Publicidade infantil: uma análise sobre o papel do Direito na proteção às crianças

Publicidade infantil: uma análise sobre o papel do Direito na proteção às crianças

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Publicidade infantil: uma análise sobre o papel do direito na proteção às crianças.

Children's advertising: An analysis about the role of the law in children protection.

Pricila Branco Souza ¹. Eduardo Felipe Tessaro ².

Resumo: A publicidade ganhou força com o surgimento dos meios de comunicação como rádio, a televisão e a internet. Dessa forma, ela projeta na mídia anúncios de legislador, ao perceber que os consumidores poderiam o consumidor a adquiri-los em desvantagem frente às táticas comerciais, decidiu regular leis, como o intuito de protegê-los. quando, todavia, a publicidade é dirigida ao público infantil, ela deve ser analisada como caráter especial, visto que as crianças são hipervulneráveis. Assim, o Direito tem papel fundamental na proteção das crianças, de modo a buscar preservá-las, pois merecem proteção especial contra os abusos publicitários. Diante disso, o presente trabalho se propõe a explorar a publicidade destinada ao público infantil, buscando aferir se ela é ilícita, e demonstrando quais as consequências decorrentes da ausência de controle, bem como os contornos jurídicos envolvendo a proteção às crianças. A presente pesquisa, de cunho bibliográfico, utilizou-se da metodologia de abordagem dedutiva. Ao analisar os pressupostos norteadores deste tema, é possível concluir que algumas campanhas publicitárias desrespeitam calores inerentes ao consumidor, principalmente os expressos na Carta Magna Ademais, quando em interpretação sistemática de normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais, verefica-se que a publicidade infantil já é proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, e o desrespeito a tais normas deve ser reprimido. Por fim, foi possível constatar que, em muitos países, tal modalidade publicitária já é proibida em sua totalidade.

Palavra-Chaves: Consumo. Publicidade. Publicidade infantil. Publicidade ilícita. Proteção jurídica à criança.
Autores
Priscila Branco de Souza
Eduardo Felipe Tessaro

Ano
2016

Descrição
A publicidade ganhou força com o surgimento dos meios de comunicação, todavia, quando é dirigida ao público infantil, ela deve ser analisada com caráter especial. Assim, o Direito tem papel fundamental na proteção das crianças, pois merecem proteção especial contra os abusos publicitários. Diante disso, o trabalho se propõe a explorar a publicidade destinada ao público infantil, buscando aferir se ela é ilícita, e demonstrando quais as consequências decorrentes da ausência de controle, bem como os contornos jurídicos envolvendo a proteção às crianças.

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