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Educação, Dados e Plataformas: Análise descritiva dos termos de uso G Suite for Education e Microsoft 365

Sobre

O relatório busca analisar a fundo como os serviços educacionais do Google e da Microsoft coletam e tratam os dados pessoais de alunos e alunas - em sua maioria, crianças e adolescente. Seus produtos "G Suite for Education" e "Microsoft 365" chegam a desrespeitar normas brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Autoria

Stephane H. B. Lima

Ano

2020

Idioma

Português do Brasil

Nos últimos anos, houve um aumento significativo da digitalização de instituições de ensino – acelerado, pelo  contexto da pandemia de Covid-19. Devido às medidas de isolamento físico, escolas, cursos e universidades precisaram levar o ensino para o ambiente on-line e empresas de tecnologia acabaram se beneficiando. No contexto brasileiro, isso ocorreu principalmente com a Google e a Microsoft. Seus produtos “G Suite for Education” e “Microsoft 365” foram ofertados para grande parte das secretarias de educação estaduais e municipais das capitais, que firmaram parceria gratuita com essas empresas. Diante disso, o relatório “Educação, Dados e Plataformas”, busca analisar a fundo como esses serviços educacionais coletam e tratam os dados pessoais de alunos e alunas – em sua maioria, crianças e adolescentes.

 

Além da análise em si, a publicação é constituída por 4 artigos com reflexões específicas sobre os resultados da análise. É abordado, por exemplo, como os termos de uso dos serviços são extremamente complexos para o entendimento do usuário. Além disso, o que é estabelecido chega a desrespeitar normas brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

Entre os artigos presentes na obra, um é de autoria de Isabella Henriques (diretora executiva do Instituto Alana), Marina Meira (DataPrivacy Brasil) e Pedro Hartung (advogado e diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana), intitulado “A nova LGPD, o seu relevante artigo 14 e as práticas de mercado”. Os autores falam, em suma, sobre a preocupação especial com a segurança dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

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