Educação, Dados e Plataformas: G Suite for Education e Microsoft 365

Nos últimos anos, houve um aumento significativo da digitalização de instituições de ensino – acelerado, pelo contexto da pandemia de Covid-19. Devido às medidas de isolamento físico, escolas, cursos e universidades precisaram levar o ensino para o ambiente on-line e empresas de tecnologia acabaram se beneficiando. No contexto brasileiro, isso ocorreu principalmente com a Google e a Microsoft. Seus produtos “G Suite for Education” e “Microsoft 365” foram ofertados para grande parte das secretarias de educação estaduais e municipais das capitais, que firmaram parceria gratuita com essas empresas. Diante disso, o relatório “Educação, Dados e Plataformas”, busca analisar a fundo como esses serviços educacionais coletam e tratam os dados pessoais de alunos e alunas – em sua maioria, crianças e adolescentes.

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Além da análise em si, a publicação é constituída por 4 artigos com reflexões específicas sobre os resultados da análise. É abordado, por exemplo, como os termos de uso dos serviços são extremamente complexos para o entendimento do usuário. Além disso, o que é estabelecido chega a desrespeitar normas brasileiras, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre os artigos presentes na obra, um é de autoria de Isabella Henriques (diretora executiva do Instituto Alana), Marina Meira (DataPrivacy Brasil) e Pedro Hartung (advogado e diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana), intitulado “A nova LGPD, o seu relevante artigo 14 e as práticas de mercado”. Os autores falam, em suma, sobre a preocupação especial com a segurança dos dados pessoais de crianças e adolescentes.