Legislativo

 

07.05.2011 – Manifestação ao deputado Emiliano José sobre o PL 5921/2001

Em vista do Projeto de Lei nº 5921/01, de autoria do Deputado Luiz Cralos Hauly, que encontra-se na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados Federais, o Insituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, encaminhou um manifestação ao Deputado Emiliano José, integrante da referida Comissão, com […]
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20.05.2010 – Manifestação à deputada Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4315/2008, 4440/2008 e 6693/2009

Haja vista que os Projetos de Lei n.° 29/1999, 4.315/2008, n.° 4.440/2008 e n.° 6.693/2009 de autoria dos deputados Paulo Rocha, Vinícius Carvalho, Celso Russomano e Capitão Assumção, respectivamente, encontram-se sob a relatoria da deputada federal Aline Corrêa na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados Federais, o Projeto Criança e […]
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06.10.2009 – Manifestação à CDEIC em apoio ao PL 5921/2001, pela proibição da publicidade dirigida à infância

Confira abaixo o manifesto de apoio ao Projeto de Lei o Projeto nº 5.921/2001, que trata do tema da proibição da publicidade dirigida ao público infantil, enviado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Indústria (CDEIC). Abaixo, segue ainda a lista de mais de 150 entidades apoiadoras: MANIFESTO Pelo fim da publicidade e da comunicação mercadológica dirigida ao […]
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30.04.2008 – Carta a Senadores sobre a competência da ANVISA para regulamentar a publicidade infantil de bebidas alcoólicas e de baixo teor nutricional e de alimentos não saudáveis

Em 30.4.2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo encaminhou, em conjunto com o IDEC, carta aos Senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jefferson Peres (PDT-AM), Marcelo Bezerra Crivella (PRB-RJ) e Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), com cópia ao diretor presidente da ANVISA, senhor Dirceu Raposo de Mello, manifestando-se acerca de audiência pública realizada […]
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27.06.2007 – Denúncia de Inconstitucionalidade da Lei Municipal de Curitiba/PR 11.537/2005

A proposição n.° 05.00136.2003 (Lei Municipal n° 11.537 de 2005) refere-se à permissão de divulgação de publicidade em material escolar distribuído para escolas municipais, a critério da Prefeitura Municipal da cidade de Curitiba. Por considerar abusiva e danosa, além de ilegal, a prática de veiculação de publicidades em materiais escolares, o Instituto Alana, por meio […]
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