Legislativo

 

20.05.2010 – Manifestação à Deputada Federal Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4.315/2008, 4.440/2008 e 6.693/2009

Tendo em vista que os Projetos de Lei n° 29/1999, 4.315/2008, n° 4.440/2008 e n° 6.693/2009 de autoria dos Exmos. Srs. Deputados PAULO ROCHA, VINÍCIUS CARVALHO, CELSO RUSSOMANO e CAPITÃO ASSUMÇÃO, respectivamente, encontravam-se sob relatoria da Deputada Aline Corrêa na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana apresentou-lhe  manifestação […]

11.11.2014 – Manifestação ao Deputado João Ananias sobre o PL 6998/2014

O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, no intuito de favorecer a efetivação e proteção dos direitos da criança, manifestou-se sobre o texto do substitutivo apresentado pelo Exmo. Deputado João Ananias, relator do Projeto de Lei 6998/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir disposições especiais […]

16.07.2014 – Manifestação à Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) sobre o PDC 1460/2014

A presente manifestação foi enviada no intuito de contribuir para o debate acerca do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1460 de 2014, de autoria do Exmo. Deputado Milton Monti, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, que detalha o conceito de […]

30.05.2014 – Manifestação ao deputado Ricardo Ferraço sobre o PL 281/2012

Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao deputado Ricardo Ferraço (PMDB/ES) sobre o PL 281/2012. Tal deputado fora designado relator na Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor – uma comissão especial composta por Senadores e especialistas que se debruçaram sobre a reforma do Código de Defesa do […]

12.05.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia (SDD/BA) sobre a Resolução 163 do CONANDA

Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos da Resolução 163 do CONANDA, publicada em abril de 2014. O documento defendia que o texto […]

24.03.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia sobre apoio ao PL 5921/2001 na CCJC

Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de COnstituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos no substitutivo oferecido pela Deputada Maria do Carmo Lara, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). […]

18.03.2014 – Manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor

Em março de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação à Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor – uma comissão especial composta por Senadores e especialistas que se debruçaram sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor. Na ocasião, a manifestação destacou a importância de que a reforma feita no […]

30.11.2009 – Carta a Senadores sobre o PL 150/2009

Em novembro de 2009, o Instituto Alana enviou carta a diversos senadores alertando sobre o problema da obesidade infantil e de sua relação com a publicidade dirigida a crianças. Além da importância da conscientização, a manifestação buscava o apoio para a aprovação do PL 150/2009, que visa regular a publicidade de alimentos.   Arquivo relacionado: […]

06.11.2009 – Manifestação à CCTCI sobre apoio ao PL 5921/2001

Em 2009, o Instituto Alana enviou aos deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) manifestação pedindo a aprovação do PL 2921/2001, como forma de proteger a infância frente aos apelos comerciais.   Arquivos relacionados: Manifestacao_PL_5921-2001_CCTCI_PRESIDENTE 06nov2009 Manifestacao _PL_5921_CCTCI_Bilac_Pinto Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Bruno Araújo presidente 5abr2011 Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Cesar_Colnago 5abr2011 Manifestacao_PL_5921-2001_CCTC_Emiliano_José 5abr2011

18.05.2014 – Manifestação do Instituto Alana sobre o PL 281/2012

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012 faz alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive no que diz respeito à publicidade infantil. Assim, em 18.05.2014, o Instituto Alana manifestou-se sobre o referido PLS, em relação à redação do artigo 37 do CDC, apresentada no relatório divulgado em 26.3.2014, sugerindo uma redação capaz […]
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