Judiciário
Companhia do Metropolitano de São Paulo – Reconhecimento Facial no Metrô de São Paulo para segurança pública (junho/2022)
Em março de 2022, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública da União ingressaram, juntamente ao Intervozes, IDEC, Artigo 19 e CADHu, com Ação Civil Pública em face da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Na ação, as demandantes argumentam que a Companhia do Metropolitano de São Paulo estaria implementando […]
26.03.2013 – Celebração de Convênio com o Ministério Público de São Paulo
Alana assina Termo de Cooperação com o Ministério Público de São Paulo para atuação conjunta no combate à publicidade dirigida às crianças. O Termo de Cooperação foi assinado em 26 de março pelo Instituto Alana, Ministério Público (MP) de São Paulo e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MP. O […]
28.04.2011 – Manifestação ao Ministro do STJ Herman Benjamin sobre a Comissão de Juristas para reforma do Código de Defesa do Consumidor
O Ato nº 308 de 2010 do Presidente do Senado Federal (José Sarney) instituiu ‘Comissão de Juristas’, na qual o Exmo. Min. do STJ Antônio Herman Benjamin foi nomeado presidente, com a finalidade de apresentar anteprojeto de aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor. Considerando a relevância do motivo da criação da Comissão, o Instituto […]
