Internacional
Uruguai
A Lei de Mídias prevê que a publicidade seja claramente identificada, não se confundindo com demais conteúdos audiovisuais. Estabelece também um horário especial de proteção às crianças, das 6h às 22h, no qual programas e publicidade deverão favorecer objetivos educativos. Especificamente no que diz respeito à publicidade, tem-se que é vedada publicidade enganosa ou que […]
22.05.2009 – Contribuição ao Relatório Alternativo da Sociedade Civil ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas
Em 2009, o Instituto Alana contribuiu com a elaboração do Relatório Alternativo da Sociedade Civil ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas. Tal relatório faz parte do monitoramento do cumprimento da Convenção dos Direitos das Crianças, da qual o Brasil é signatário. O documento retrata a situação da infância no Brasil e denuncia […]
02.07.2015 – Contribuição à Consulta Pública Regional do Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutrição
Entre junho e julho de 2015, foi realizada, pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, por meio do Fórum Global sobre Segurança Alimentar e Nutrição, consulta pública com o tema: como os países da América Latina enfrentam a dupla carga de má nutrição? O objetivo desta consulta era realizar um balanço da situação atual […]
17.03.2015 – Contribuição do Instituto Alana à Audiência Pública “Children’s Rights and the Media in the Americas” (OEA)
A audiência temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), “Children’s Rights and the Meida in the Americas”, sobre meios de comunicação, liberdade de expressão e direitos das crianças e do adolescente, realizada no dia 20 de março em Washington, nos Estados Unidos, tratou da questão no contexto da […]
28.11.2014 – Manifestação para o XXI Congresso Panamericano da Criança e Adolescente do Instituto Pan-Americano del Niño, la Niña e Adolescentes – IIN
Em novembro de 2014, o Instituto Alana participou do XXI Congresso Panamericano da Criança e Adolescente do Instituto Pan-Americano del Niño, la Niña e Adolescentes – IIN, no qual apresentou o presente documento, com o intuito de fomentar a discussão da abusividade e das violações de direitos geradas pelo direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica1 […]
08.09.2014 – Manifestação do Instituto Alana no Day of General Discussion 2014
No dia 12 de setembro de 2014, durante a 67ª sessão do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, realizado em Genebra, aconteceu o Day of General Discussion 2014 sobre mídias sociais e os direitos da criança. O evento é uma reunião pública aberta a representantes do governo, órgãos e agências especializadas da ONU, mecanismos […]
27.07.2014 – Carta ao CEO Don Thompson do McDonald’s
No dia 27.7.2014, o Instituto Alana em conjunto com outras 47 instituições de oito países enviou Carta ao CEO do McDonald’s Don Thompson pedindo esclarecimentos a respeito da sua afirmação de que a empresa não envia seu mascote Ronald McDonald para instituições escolares. Tendo em vista que essa prática acontece reiteradamente no Brasil, o documento […]
15.04.2013 – Carta à Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil sobre regulação da publicidade infantil de alimentos
O Instituto Alana recebeu solicitação do Sr. Mário Silva, presidente da APCOI – Associação Portuguesa contra Obesidade Infantil, para que fornecesse informações a respeito do tema da publicidade de alimentos dirigida às crianças, para que sirvam de subsídios à instituição portuguesa na tarefa de emitir parecer em audiência parlamentar na Assembleia da República Portuguesa referente […]
28.11.2011 – Carta ao Comitê Econômico e Social Europeu sobre o direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes
Em 1.12.2011, o Comitê Econômico e Social Europeu (CESE) promoveu, na sua sede em Bruxelas (Bélgica), uma Audição Pública sobre publicidade infanto-juvenil. Esse encontro foi o primeiro passo para a elaboração do Parecer de Iniciativa do CESE que será apresentado à Comissão Europeia, a fim de discutir o direcionamento de publicidade a crianças e adolescentes. […]
10.09.2010 – Carta encaminhada à Campanha Global pela Educação e à FIFA
O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, juntamente com a ABEAD, a Aliança de Controle do Tabagismo, o Comunicação e Cultura, o IDEC-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social e a UNIAD-UNIFESP, encaminharam no mês de setembro de 2010 pedido de apoio à CGE-Campanha Global pela Educação e à […]
