Executivo

 

06.03.2011 – Participação na Consulta Pública da ANCINE sobre a Minuta da Lei 12.485/2011

O Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, a fim de contribuir acerca da Consulta Pública sobre a Minuta IN da Lei n° 12.485/2011 (versão 17 de janeiro de 2012) encaminhou em 8.3.2012 ao diretor-presidente Sr. Manoel Rangel e ao ouvidor Sr. Valério Nunes Vieira uma manifestação especificamente sobre o “Capítulo X […]
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24.02.2012 – Carta à ANVISA sobre a proibição do uso de aditivos em produtos derivados do tabaco

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em reunião de sua Diretoria Colegiada, realizada em Brasília, no dia 14.2.2012, debateu a proposta de proibição do uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil. Os aditivos são substâncias adicionadas intencionalmente nos produtos derivados do tabaco para mascarar o gosto ruim da nicotina, disfarçar […]
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16.02.2012 – Carta enviada à Secretaria da Educação e do Esporte de Alagoas sobre a Lei Estadual 7288/2011

No dia 1.12.2011, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas a Lei Estadual nº 7.288/2011, que autoriza o Poder Executivo a ‘incrementar a inscrição do nome ou marca de empresas patrocinadoras nos uniformes da rede de Educação Básica do Estado de Alagoas’. A norma permite que seja considerada patrocinadora de uma escola pública […]

25.07.2011 – Manifestação ao Prefeito de Belo Horizonte sobre o PL 131/2011

O Instituto Alana, por meio do seu projeto Criança e Consumo, acompanhou a tramitação, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Projeto de Lei 1254/2010, de autoria da Deputada Maria Lucia Scarpelli, que veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos, posteriormente convertido em Proposição de Lei 131/2011. Depois de aprovada pela Câmara, […]
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Carta aos Ministérios sobre a importância da regulação da publicidade infantil e pedido de inclusão do tema nas pautas ministeriais

Com o intuito de apresentar aos novos Ministros e Secretários de Estado – recentemente nomeados e empossados pela presidente da República Dilma Roussef – o trabalho desenvolvido pelo Projeto Criança e Consumo, o Instituto Alana encaminhou-lhes uma carta institucional. No documento, enviado em 4.3.2011, foram apresentadas em linhas gerais as problemáticas relacionadas à intensa mercantilização […]
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Consulta Pública – Plano Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – CONANDA

Em 10.11.2010, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou contribuições ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que está sendo proposto pelo CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. As sugestões referem-se principalmente à inclusão da pauta da proteção às crianças em relação à […]
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Consulta Pública – Ministério do Meio Ambiente

Em 5.11.2010, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou contribuições ao Plano de Ação para Produção e Consumo Sustentáveis – PPCS – colocado em Consulta Pública pelo Comitê Gestor Nacional de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio ambiente. As sugestões inserem-se na área da educação para o consumo sustentável, […]
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Carta aos Candidatos à Presidência nas eleições de 2010

O Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, enviou em 13.8.2010 uma carta a todos os candidatos que concorrem à Presidência da República nas eleições deste ano com o intuito de mostrar a importância de regular toda e qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público infantil, sugerindo que esse tema seja incluso na proposta […]
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Consulta Pública – TVs por Assinatura

Em atenção à Consulta Pública aberta em janeiro de 2010 pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo – Promotoria de Justiça Cível – Direitos Difusos e Coletivos, relativa às TVs por Assinatura, o Projeto Criança e Consumo encaminhou, em 19.3.2010, manifestação sobre o tema, a partir da perspectiva de proteção à criança frente […]
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Consulta Pública – Classificação Indicativa

Em 14.1.2010, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, encaminhou contribuições ao Debate Online sobre a Classificação Indicativa proposto pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). A atual apolítica de Classificação Indicativa está vigente desde 2006. A intenção do Ministério da […]
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