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Defesa do Consumidor: Congresso quer restringir publicidade infantil

Defesa do Consumidor: Congresso quer restringir publicidade infantil

O Instituto Alana comemora a aprovação por parte da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor de um novo inciso para Código de Defesa do Consumidor, o qual reconhece a vulnerabilidade da criança frente à publicidade e comunicação mercadológica. O texto do novo inciso para o art. 37, § 2°, considera abusiva, “a […]
Debate: existe um consumo sustentável?

Debate: existe um consumo sustentável?

No dia 27 de março, Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace Internacional, irá debater o consumo sustentável, no Instituto Alana, junto com Marcelo Sodré, membro do Conselho do Projeto Criança e Consumo. A conversa será pautada pelo desafio da sociedade de fomentar a economia sem estimular o consumo desenfreado, que traz sérias consequências tanto para as […]
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PL 5921 tem novo relator na CCJC

PL 5921 tem novo relator na CCJC

Depois de seis meses parado, sem relator designado, o projeto de lei que visa criar regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos agora está nas mãos do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) Finalmente foi designada a relatoria do PL 5921/2001 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) […]
Dia do Consumidor motiva campanha contra abusos de telefônicas

Dia do Consumidor motiva campanha contra abusos de telefônicas

Graças à presença constante entre as empresas com o maior número de reclamações de clientes, as companhias de telefonia móvel são o mote da campanha de 2014 da Consumers International. No Brasil, a Oi fez sua parte: uma ação publicitária direcionada às crianças em um espaço público motivou denúncia de uma mãe e notificação do […]
“Crianças são hipervulneráveis e precisam ser protegidas como tal”

“Crianças são hipervulneráveis e precisam ser protegidas como tal”

Para marcar o Dia do Consumidor, o Alana entrevistou o Professor Titular de Direito das Obrigações e Direito do Consumidor da PUC-RS e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Adalberto Pasqualotto. Procurador de Justiça aposentado, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Pasqualotto defendeu a necessidade da criação de critérios […]
Punição para venda casada de guloseimas

Punição para venda casada de guloseimas

  Justiça confirma multa aplicada pelo Procon contra a Oetker; Bauducco também é multada pelo órgão de defesa do consumidor e pode recorrer ao Poder Judiciário. O modelo é o mesmo: convencer a criança a comprar uma grande quantidade de alimentos, juntar as embalagens e ainda pagar uma quantia em dinheiro, tudo para ganhar um […]

Estados Unidos

Limite de 10 minutos e 30 segundos de publicidade por hora nos finais de semana Limite de 12 minutos de publicidade por hora nos dias de semana É proibida a exibição de programas-comerciais É proibido o merchandising testemunhal [Em fase de regulamentação: Proibição de publicidade de alimentos de baixo teor nutritivo nas escolas, como, por […]
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Austrália

Na Austrália, existe uma combinação de regulamentação estatal e autorregulamentação. As principais regras estabelecidas, consolidadas no Trade Practises Act e nos códigos da AANA (Australian Association of National Advertisers), são: Nenhuma publicidade pode levar uma criança a acreditar que vencerá ou será superior a outra. Nenhuma publicidade pode levar uma criança a acreditar que cada pessoa […]
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Conar

CONAR – Conselho Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária O CONAR – Conselho de Auto-regulamentação Publicitária – é uma organização da sociedade civil fundada por entidades do mercado publicitário brasileiro para regular a publicidade no país e mantida com recursos advindos de entidades e empresas do próprio mercado. Como o CONAR não é um órgão estatal, não […]
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Miojo contém histórias?

Miojo contém histórias?

Nissin direciona publicidade de macarrão instantâneo para crianças; Alana notifica empresa. A campanha “Nissin Miojo contém histórias”, realizada em 2013, veiculou comerciais de forte apelo infantil, com histórias que misturavam realidade e ficção com personagens de contos de fadas e outros elementos do universo dos pequenos. Os vídeos publicitários ‘Irmãos’, ‘Bang Bang’ e ‘Lentes’, transmitidos […]
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