Advocacy

 

Projeto de Lei n°: 5.921/2001

Proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta publicidade dirigida a adolescentes.

10.11.2010 – Contribuição ao Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente

Em 2010, o Instituto Alana ofereceu contribuições ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Arquivo Relacionado: Contribuições_Plano Decenal_11.2010  

19.03.2010 – Participação na Consulta Pública sobre publicidade na TV por assinatura

O Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, apresentou uma manifestação à Procuradoria da República no Estado de São Paulo acerca da Consulta Pública sobre TVs por Assinatura, a partir da perspectiva de proteção à criança frente à comunicação mercadológica. Arquivo Relacionado: manifestacao_consulta_publica_tv_assinatura

14.01.2011- Contribuição à Secretaria Nacional de Justiça sobre a Classificação Indicativa

O Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, fez uma contribuição para o Debate Público sobre a Classificação Indicativa promovido pela Secretaria Nacional de Justiça, manifestando-se a partir da perspectiva de proteção à criança frente à comunicação mercadológica. O Projeto Criança e Consumo foi uma das organizações convidadas a contribuir e participar das discussões promovidas […]

20.05.2010 – Manifestação à Deputada Federal Aline Corrêa sobre os PLs 29/1999, 4.315/2008, 4.440/2008 e 6.693/2009

Tendo em vista que os Projetos de Lei n° 29/1999, 4.315/2008, n° 4.440/2008 e n° 6.693/2009 de autoria dos Exmos. Srs. Deputados PAULO ROCHA, VINÍCIUS CARVALHO, CELSO RUSSOMANO e CAPITÃO ASSUMÇÃO, respectivamente, encontravam-se sob relatoria da Deputada Aline Corrêa na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana apresentou-lhe  manifestação […]

03.06.2016 – Carta à Senacon sobre solicitação de apoio para que a ONU reconheça o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor como Dia Internacional oficial das Nações Unidas

O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, enviou à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) uma carta de solicitação de apoio à campanha internacional dos movimentos e organizações de defesa do consumidor para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor como um Dia Internacional oficial das Nações […]

11.11.2014 – Manifestação ao Deputado João Ananias sobre o PL 6998/2014

O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, no intuito de favorecer a efetivação e proteção dos direitos da criança, manifestou-se sobre o texto do substitutivo apresentado pelo Exmo. Deputado João Ananias, relator do Projeto de Lei 6998/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir disposições especiais […]

16.07.2014 – Manifestação à Deputada Benedita da Silva (PT/RJ) sobre o PDC 1460/2014

A presente manifestação foi enviada no intuito de contribuir para o debate acerca do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1460 de 2014, de autoria do Exmo. Deputado Milton Monti, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, que detalha o conceito de […]

30.05.2014 – Manifestação ao deputado Ricardo Ferraço sobre o PL 281/2012

Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao deputado Ricardo Ferraço (PMDB/ES) sobre o PL 281/2012. Tal deputado fora designado relator na Comissão Temporária sobre a Modernização do Código de Defesa do Consumidor – uma comissão especial composta por Senadores e especialistas que se debruçaram sobre a reforma do Código de Defesa do […]

12.05.2014 – Manifestação ao deputado federal Arthur Maia (SDD/BA) sobre a Resolução 163 do CONANDA

Em maio de 2014, o Instituto Alana enviou manifestação ao Deputado Arthur Maia (SDD/BA), que foi nomeado relator do PL 5921/2001 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). A manifestação pedia apoio na aprovação do projeto, nos termos da Resolução 163 do CONANDA, publicada em abril de 2014. O documento defendia que o texto […]
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