Autor: Geovane Fernandes – PTB/PR

Ementa: Institui o programa “Adote uma Escola” no âmbito do município de Curitiba.

Vetado pelo prefeito em 12.09.2017, sendo o veto integralmente mantido pela Câmara Municipal.

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www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&popup=s&chamado_por_link&pro_id=322468&pesquisa=

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Carta enviada ao Prefeito Rafael Greca de Macedo

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Autor: Arselino Tatto – PT/SP

Ementa: Proíbe a venda casada de alimentos, lanches e ovos de pascoa acompanhados de brinquedos, pelas redes de fast-food, lanchonetes ou qualquer estabelecimento comercial

Vetado totalmente em 06/08/2014

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http://camaramunicipalsp.qaplaweb.com.br/iah/fulltext/veto/VEPL0099-2009.pdf

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Autor: Rui Falcão – PT/SP

Ementa: Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.

Vetado totalmente em 02/02/2013

Site Relacionado

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=786904

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Autor: Alex Manente – PPL/SP

Ementa: Regulamenta a publicidade infantil de alimentos no Estado de São Paulo.

Vetado totalmente em 20/03/2013.

Site Relacionado

http://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1055544

O post Projeto de Lei n°: 1096/2011 apareceu primeiro em Criança e Consumo.

Autor: Maria Lúcia Scarpelli – PCdoB/BH

Ementa: Veda a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos.

Vetado totalmente em 01/09/2011

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http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/projetos-de-lei-e-outras-proposicoes

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