O Instituto Alana, por meio de seu projeto Criança e Consumo, no intuito de favorecer a efetivação e proteção dos direitos da criança, manifestou-se sobre o texto do substitutivo apresentado pelo Exmo. Deputado João Ananias, relator do Projeto de Lei 6998/2014, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para incluir disposições especiais sobre a primeira infância – fase que vai do zero aos seis anos.
Assim, o projeto contribuiu com o projeto e sugeriu alterações ao texto, especialmente no tema da regulação da publicidade infantil.
Arquivo relacionado:
Manifestação sobre substitutivo_10 11 2014