Atuação do Criança e Consumo
Dentro de seu âmbito de atuação, o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, constatou prática de publicidade abusiva, consistente no desenvolvimento de estratégias de comunicação mercadológica direcionadas diretamente a crianças, realizadas pela empresa Ri Happy Brinquedos S.A., por meio de campanha e promoção de Páscoa ‘É BRINQUEDO SIM!’.
A análise das estratégias publicitárias desenvolvidas pela empresa para a divulgação de sua campanha torna evidente a intenção da anunciante de direcionar sua mensagem comercial ao público infantil, aproveitando-se de uma data festiva – a Páscoa – para alavancar suas vendas.
A campanha consistia em estratégias de comunicação mercadológica dirigidas às crianças repletas de elementos atrativos a esse público, como comercial televisivo de animação, comunicação em redes sociais e uso de personagem conhecida do universo infantil, a mascote Solzinho.
Ainda, como estratégia de divulgação da campanha, a empresa lançou promoção, pela qual, a cada RS 60,00 em compras nas lojas físicas ou pelo site mais R$ 9,99, a criança poderia levar um “kit Baby Alive – Hora do Lanchinho” ou um “Card Raro Evolution’s + um booster crise dupla”, os quais poderiam ser adquiridos separadamente pelo valor de R$ 39,99 cada.
Além disso, a empresa utilizou-se fortemente de linguagem imperativa para chamar a atenção das crianças e, assim, induzi-las e convencê-las ao consumo de seus produtos, como a criação de um slogan e de uma hashtag (ÉBrinquedoSim!), que transmitem a mensagem de que a Páscoa também é um momento de pedir/ganhar brinquedo como o são outras datas do ano.
O Criança e Consumo, do Instituto Alana, entende que práticas comerciais como as desenvolvidas pela Ri Happy são abusivas e, portanto, ilegais, por desrespeitarem a proteção integral e a hipervulnerabilidade da criança, em patente violação ao artigo 227, da Constituição Federal, diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 36, 37, § 2º e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e Resolução 163 do Conanda.
Assim, ante a constatação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, enviou, em 11.4.2017, Notificação à empresa para que sejam apresentados esclarecimentos e solicitando que a Ri Happy cesse com a prática de dirigir esse tipo de comunicação mercadológica a crianças e deixe de realizar ações semelhantes futuramente.
No dia 20.4.2017, o Criança e Consumo recebeu resposta da empresa datada de 17.4.2017, na qual alega, em síntese, que não houve a intenção de instigar o consumo ou aproveitar-se da falta de experiência das crianças e que a campanha ‘É Brinquedo Sim’ foi uma alternativa às famílias que, durante à Páscoa, “preferissem presentear seus filhos com brinquedos a chocolates”.
O Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.
Arquivos relacionados:
11.4.2017 – Notificação encaminhada pelo Criança e Consumo à Ri Happy
20.4.2017 – Recebimento de resposta da empresa pelo Criança e Consumo
Confira o comercial:
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