No âmbito de sua atuação institucional, o Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, identificou que a empresa Mead Johnson do Brasil Comércio e Importação de Produtos de Nutrição Ltda. detentora da marca ‘Sustagen’, vem desenvolvendo estratégia de comunicação mercadológica abusiva (por meio de seu site e de filmes publicitários). A abusividade presente na campanha de marketing para promoção e incremento de vendas dos produtos da linha ‘Sustagen Kids’ se verifica pelo claro direcionamento da campanha às crianças e pela potencialidade de indução do consumidor ao erro por omitir informações relevantes em relação à promoção. Vale observar que a promoção em questão também se constitui em prática comercial abusiva por condicionar o fornecimento de um serviço ou produto a compra de outro serviço ou produto.
Ante a constatação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo, encaminhou em 9.6.2011, representação à Fundação de Orientação e Proteção ao Consumidor do Estado da Paraíba – PROCON/PB. Em 27.7.2012, o Projeto Criança e Consumo reencaminhou a Representação ao PROCON-PB, com devidas observações sobre a continuidade da prática abusiva da empresa denunciada, em função de contratempos ocorridos no recebimento da correspondência enviada.
Diante da ausência de registro e prosseguimento pelo Procon/PB, o caso foi dado como encerrado.
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