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Mattel – Barbie (agosto/2008)

Capa padrão atuação jurídica
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Mattel – Barbie (agosto/2008)

Em 3.6.2008, a equipe do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana constatou a veiculação de comercial da Barbie em meio à programação televisiva da emissora Cartoon Network (cujo público alvo é eminentemente infantil) e constatou que não apenas o comercial, mas também o site indicado ao final do vídeo dirigiam-se às crianças com o objetivo de induzir seus desejos por brinquedos da linha Barbie. O comercial apresentava meninas agindo como se fossem modelos, desfilando em passarelas, com poses insinuantes, similares à que se pode observar em desfiles adultos. Suas imagens são intercaladas com a das bonecas, que também são mostradas na passarela.

Verificou-se, portanto, que a empresa Mattel do Brasil Ltda. desenvolveu estratégia de comunicação mercadológica dirigida às crianças, com o objetivo de promover seus produtos da linha Barbie. Além dos comerciais televisivos, utilizou-se também de site na internet, que em meio aos diversos jogos eletrônicos e brincadeiras online, sugere a aquisição de produtos Barbie. Assim, a página na internet se revelou verdadeiro site de vendas e não mera brincadeira para as crianças.

Em razão da comprovação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, em 18.8.2008 promoveu Representação perante o Ministério Público de São Paulo, denunciando o comercial televisivo e o site, que se dirigem eminentemente ao público infantil. Em 20.10.2008, o Projeto Criança e Consumo encaminhou ao Ministério Público petição de juntada, comunicando que os comerciais denunciados foram insistentemente veiculados em período próximo à comemoração do Dia das Crianças. Em 16.10.2008 a denúncia foi remetida à Procuradoria Geral de Justiça. Em 14.4.2009 o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu o arquivamento do caso.

Arquivos relacionados:

11.8.2008 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao Ministério Público do Estado de São Paulo 

20.10.2008 – Petição de Juntada de Documentos à representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo 

Confira os vídeos:






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