O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, por meio de denúncia recebida, tomou conhecimento da realização de comunicação mercadológica dirigida a crianças relacionada com a promoção e comercialização da ‘Tele Sena de Páscoa’, da Liderança Capitalização S.A., empresa pertencente à holding Silvio Santos Participações S.A. (‘Grupo Silvio Santos – GSS’).

Conforme constatado, as publicidades veiculadas na televisão e contidas na internet dos títulos de capitalização da ‘Tele Sena de Páscoa’, que embora sejam produtos do mercado financeiro, e por isso só possam ser adquiridos por maiores de 16 anos, segundo o Código Civil, são dirigidas diretamente a crianças, o que é comprovado pelo fato de terem por garotos-propagandas os integrantes da banda Restart, amplamente conhecida pelo público infantil, que anunciam a distribuição de brindes e prêmios bastante atraentes para o público infantil para a promoção do produto, estimulando o seu consumo. Com essas estratégias, a empresa afronta os direitos de proteção integral da criança – atacando suas vulnerabilidades, sua hipossuficiência presumida e sua integridade moral, pois propaga valores distorcidos, como consumismo excessivo, o estímulo ao jogo e valorização do ter em detrimento do ser, e viola a legislação em vigor que proíbe a publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e inexperiência da criança.

Em razão da comprovação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, em 27.07.2012 encaminhou notificação à empresa Liderança Capitalização S.A., para relatar a ilegalidade da estratégia publicitária utilizada e requerer a cessação de estratégias de comunicação mercadológica que violam os direitos da criança, como a denunciada. Em 10.08.2012 a equipe do Projeto Criança e Consumo recebeu a contranotificação enviada pela Liderança Capitalização S.A. Diante da resposta da notificada o Projeto Criança e Consumo arquivou o caso.

Arquivos relacionados:

27.7.2012 – Notificação encaminhada à Liderança Capitalização S.A. 

10.8.2012 – Contranotificação enviada pela Liderança Capitalização S.A.