Dentro do seu âmbito de atuação, o Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana constatou a presença de estratégia de comunicação mercadológica direcionada diretamente ao público infantil no portal da empresa Colgate-Palmolive Ind. e Com. Ltda. (‘Colgate’), que comercializa produtos de higiene pessoal.
Para promover suas linhas de produtos infantis, a empresa os anuncia em meio aos jogos e conteúdos lúdicos que fazem parte de diversas seções do portal ‘Mundo da Criança’, destinada exclusivamente às crianças. A prática realizada pela empresa se mostra abusiva, pois explora a vulnerabilidade dos pequenos e sua visão crítica de mundo ainda pouco desenvolvida.
Em razão do exposto, em 5.6.2012, a equipe do Projeto Criança e Consumo encaminhou notificação à Colgate-Palmolive Ind. e Com. Ltda, apresentando suas observações e solicitando a mudança dos conteúdos inadequados.
Em 28.6.2012 a Colgate encaminhou resposta ao Projeto Criança e Consumo. Em virtude da negativa da empresa de cessar com as práticas abusivas, bem como sua declaração a respeito do cabimento da estratégia de marketing questionada, o Instituto Alana, por meio do seu Projeto Criança e Consumo promoveu, em 28.9.2012, Representação à Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo.
O caso foi remetido pelo Ministério Público à Promotoria de Justiça dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude. O Projeto Criança e Consumo recebeu correspondência do Ministério Público, datada de 25.2.2013, informando a instauração de procedimento administrativo relativo ao caso, em 19.2.2013.
Em 20.12.2013, diante da recomendação do CONAR (Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária) para alteração da comunicação mercadológica, o Ministério Público de São Paulo, decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil. Seguimos acompanhando.
Arquivos Relacionados:
5.6.2012 – Notificação encaminhada à Colgate-Palmolive Ind. e Com. Ltda.
27.6.2012 – Contranotificação encaminhada pela Colgate-Palmolive Ind. e Com. Ltda.
28.9.2012 – Representação encaminhada à Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de São Paulo
25.2.2013 – Carta informando instauração de Procedimento Administrativo
Arquivos relacionados:
Compartilhar:
