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Coca-Cola – Del Valle Kapo (fevereiro/2010)

Capa padrão atuação jurídica
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Coca-Cola – Del Valle Kapo (fevereiro/2010)

Em dezembro de 2009, a equipe do Projeto Criança e Consumo constatou a veiculação inadequada de comercial da linha de produtos “Del Valle Kapo” da empresa Coca-Cola Indústrias Ltda. (“Coca-Cola”). A inadequação verificou-se em razão do direcionamento da mensagem publicitária às crianças, sendo que a peça incentiva o consumo excessivo dos produtos da linha Kapo.

Como agravante, a peça ainda se reveste de enganosidade, uma vez que anuncia as bebidas “Del Valle Kapo” de maneira que pareçam ser naturais, quando, na verdade, a nomenclatura utilizada nos rótulos pela empresa (“bebida de fruta”, “néctar” e “achocolatado”) já denota sua característica industrializada.

Em razão da constatação de tantas abusividades, o Instituto Alana, por meio do Projeto Criança e Consumo, em 25.2.2010, encaminhou Representação à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do estado da Bahia — PROCON — denunciando a comunicação mercadológica utilizada pela empresa.

Tendo em vista que não foi dado andamento ao caso, em virtude de contratempos do órgão, em 12.12.2012, o Projeto Criança e Consumo reenviou a Representação ao Procon-BA, com devidas observações sobre a continuidade de prática abusiva promovida pela empresa denunciada.

Diante da ausência de registro e prosseguimento pelo Procon/BA, o caso foi dado como encerrado.

 

Arquivos Relacionados:

25.2.2010 – Representação encaminhada pelo Projeto Criança e Consumo ao PROCON do estado da Bahia

12.12.2012 – Carta com Representação anexa encaminhada ao PROCON-BA

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