Câmara dos Deputados

Projeto de Lei n°: 6.998/2013

Projeto de Lei n°: 6.998/2013

Insere dispositivos sobre a Primeira Infância No Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de lei da Câmara dos Deputados Federais n°: 6998/2013

Autores: Osmar Terra – PMDB/RS,  Nelson Marchezan Junior – PSDB/RS,  Eleuses Paiva – PSD/SP e outros

Ementa: Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Site Relacionado:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=604836

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *