Tag: ação jurídica

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal não aceita recurso da Bauducco e mantém decisão do STJ

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Decisão se refere à campanha publicitária dirigida a crianças ‘É Hora de Shrek’, julgada pelo STJ em 2016.
Ri Happy faz acordo e irá destinar R$ 100 mil à Fundo Municipal

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A empresa também se comprometeu a solicitar autorização da Prefeitura de São Paulo ao utilizar espaços públicos em campanhas publicitárias.
TJSP decide que publicidade infantil da Dr. Oetker é abusiva e mantém multa

TJSP decide que publicidade infantil da Dr. Oetker é abusiva e mantém multa

Na decisão vitoriosa, foi levado em consideração a Resolução nº 163 do Conanda, que dispõe sobre a abusividade da publicidade direcionada a crianças.
Nueva decisión del Superior Tribunal de Justicia de Brasil ratifica que la publicidad dirigida a los niños es ilegal

Nueva decisión del Superior Tribunal de Justicia de Brasil ratifica que la publicidad dirigida a los niños es ilegal

El juicio fue de la Segunda Cámara del Superior Tribunal de Justicia de Brasil y corresponde a la campaña “Mascotas Sadia”, del año 2007.
New verdict by Brazil’s Federal Superior Court ratifies that publicity directed at children is illegal

New verdict by Brazil’s Federal Superior Court ratifies that publicity directed at children is illegal

The verdict came from the Second Chamber of the Superior Justice Court and relates to the ‘Sadia Mascots’ campaign of 2007.
Nova decisão do STJ ratifica que publicidade dirigida para criança é ilegal

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O julgamento foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e é relativo à campanha ‘Mascotes Sadia’, de 2007.
#PresençaNaPáscoa: Mais brinquedo?

#PresençaNaPáscoa: Mais brinquedo?

O feriado de Páscoa está cada vez mais distante da sua origem cultural e a cada ano que passa se aproxima mais de uma data simplesmente comercial.
Vigor firma compromisso com MP para restringir contato das crianças com a marca em projeto escolar

Vigor firma compromisso com MP para restringir contato das crianças com a marca em projeto escolar

Com o acordo, a empresa se compromete a não expor a marca na realização do projeto e a retirar da programação a visita à lojinha da fábrica.
Justiça mantém multa de R$3 milhões a Grendene por publicidade infantil 

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As campanhas publicitárias dirigida para as crianças confundiam realidade e fantasia e estimulavam a erotização precoce.
Mattel faz parceria com canal de youtuber mirim para promover bonecas

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A Mattel, fabricante de brinquedos, fez parceria com canal de youtuber infantil para divulgação do desafio ‘Escola Monster High’ e promoção da linha de bonecas da marca.