Sociedade

14.05.2014 – Moção de apoio à Resolução 163 do Conanda

14.05.2014 – Moção de apoio à Resolução 163 do Conanda

O Instituto Alana assinou, junto a 44 outras instituições, uma moção de apoio à Resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que considera abusiva a publicidade e qualquer forma de comunicação mercadológica dirigida às crianças.

O documento normativo definiu critérios para identificação das estratégias de publicidade e comunicação mercadológica abusivas, a partir do princípio da proteção integral da criança e limites legais previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 36 e 37, caput e §2º.

Arquivo Relacionado:

Moção de apoio à Resolução 163/2014 do ConandaMoção de apoio à Resolução 163/2014 do Conanda

Publicado em

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X