Senado Federal

Projeto de Lei n°: 50/2014

Projeto de Lei n°: 50/2014

Insere dispositivos sobre a Primeira Infância no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projeto de lei do Senado Federal n°: 50/2014

Autor:  Senador Wellington Dias – PT/PI

Ementa: Altera os art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116231

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