Arquivados

 

Projeto de Lei n°: 145/2014

Proíbe o uso de símbolo, figura, desenho ou recurso gráfico com elemento de apelo próprio ao universo infantil na rotulagem e na propaganda de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Projeto de lei do Senado Federal n°: 145/2014 Autor:  Senador Ruben Figueiró – PSDB/MS Ementa: Altera o art. 59 da […]

Projeto de Lei n°: 4.315/2008

Aumenta a pena prevista para publicidade abusiva ou enganosa direcionada à criança.

Projeto de Lei n°: 132/2006

Rótulos de alimentos devem ser claros, simples e fornecer informações compreensíveis ao consumidor.

Projeto de Lei n°: 6.080/2005

Restringe a publicidade de alimentos e bebidas obesogênicos.

Projeto de Lei n°: 121/2005

Obrigatoriedade de informar valor energético de produtos em propagandas.

Projeto de Lei n°: 355/2003

Obriga as escolas a balancearem a merenda escolar e a implementarem hortas nas unidades.

Projeto de Lei n°: 1.890/2003

Obrigação de restaurantes, hotéis e similares oferecerem opção de alimento dietético.

Projeto de Lei n°: 1.600/2003

Introduz o Código de Ética da programação televisiva.

Projeto de Lei n°: 6.848/2002

Restrição de comercialização e consumo de alimentos calóricos nas escolas de educação básica.

Projeto de Lei n°: 29/1999

Regulamenta os anúncios publicitários em horários de programação infantojuvenil.
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