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Sestini firma acordo com Defensoria e pagará indenização por publicidade infantil

Sestini firma acordo com Defensoria e pagará indenização por publicidade infantil

Sestini firma acordo com Defensoria e pagará indenização por publicidade infantil

 

A empresa Sestini Mercantil Ltda. firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública de São Paulo, por meio dos Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e da Diversidade e da Igualdade Racial, após ser investigada pelo órgão por conta da campanha voltada ao público infantil. O caso teve início em agosto de 2017, depois de denúncia feita pelo Criança e Consumo, pela Uneafro e pelo Coletivo de Oyá. A campanha, divulgada amplamente em canais infantis na televisão e redes sociais, ofertava mochilas estampadas com personagens infantis acompanhadas de brinquedos colecionáveis. Em um dos comerciais, o uso de turbante, elemento de expressão da identidade negra, era indicado como algo ‘vergonhoso’.

Dentre os principais acordos previstos no TAC, a empresa se compromete a não realizar publicidade infantil, como previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a adotar cotas raciais de 20% em todos os setores da empresa; e a promover atividades permanentes de formação e capacitação de seus funcionários, sobretudo os que integram as equipes multidisciplinares de criação, a fim de que as campanhas publicitárias da empresa não incitem a prática de qualquer forma de discriminação, em especial racial e de gênero. Além disso, a Sestini pagará R$ 80 mil ao Fundo Especial de Defesa de Reparação de Interesses Difusos e Lesados, vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, a título de indenização.

“Nós celebramos a assinatura do acordo e o compromisso firmado pela empresa em favor dos direitos humanos e das crianças. É fundamental que empresas assumam sua parcela de responsabilidade na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, como prevê o artigo 227 de nossa Constituição. Só assim teremos uma sociedade que, conjuntamente, prioriza a infância”, diz Livia Cattaruzzi, advogada do Criança e Consumo.

Rosangela Martins, advogada da UNEafro, salienta que “a grande questão está no fato de o racismo ser extremamente danoso para o desenvolvimento psicossocial, sobretudo das crianças e adolescentes. A mídia deve ser responsabilizada, se veicula a ideia equivocada de que não é bom ser negro, ser indígena, levando ao apagamento das origens, e disseminando o preconceito. A educação pelo respeito à diversidade é compromisso de todos, não resta dúvida de que a discriminação é uma violação de direitos e deve ser denunciada. Racismo é crime”, frisa.

“Essa é uma vitória do movimento social organizado. O termo é um exemplo de medida educativa que provoca outras empresas a refletirem sobre a importância de reproduzir ações e pensamentos que respeitem a diversidade”, diz Leila Rocha, representante do Coletivo de Oyá.

O Criança e Consumo segue acompanhando o caso.

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