Em dezembro, após receber denúncias sobre práticas de publicidade infantil, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a rede de fast food McDonald’s para investigar a conduta da empresa na publicidade do ‘Mc Lanche Feliz’ direcionada às crianças.
As denúncias ao órgão são fruto da campanha ‘Abusivo Tudo Isso‘, realizada pelo Criança e Consumo, que convida os cidadãos a assinar petição eletrônica – enviada para a Senacon, com cópia para o Serviço de Atendimento ao Consumidor do McDonald’s – exigindo à empresa que pare de direcionar publicidade a crianças por meio da associação de brinquedos e outros itens colecionáveis a seus produtos alimentícios. Essa prática, como determina a legislação brasileira, é abusiva e ilegal.
“O engajamento das pessoas na campanha nasce do descontentamento com relação às práticas abusivas e ilegais direcionadas às crianças. Todos os dias, recebemos uma série de denúncias a respeito desta rede de fast food e achamos que era o momento de convidar as pessoas a encaminharem, diretamente, as denúncias para a Senacon. Deu certo!”, comemora Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo. “A instauração deste processo administrativo é um passo importante e mostra que os órgãos de defesa do consumidor estão atentos à proteção da infância”, conclui.
O Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.
