Em resposta ao recebimento da cópia da representação, que o projeto Criança e Consumo encaminhou para a empresa Vigor, quanto à estratégia abusiva do “Projeto Escola Vigor”, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB), enviou ao Instituto Alana um ofício que apresenta o que a pasta tem feito em relação a publicidade infantil.
O “Projeto Escola Vigor” oferece uma atividade, segundo a empresa, “lúdica e divertida” que mostra o processo de fabricação do iogurte e demais derivados do leite, “através de uma visita pedagógica à fábrica da Vigor”. A análise do Criança e Consumo identificou que durante a visita as crianças permanecem em contato com a marca e seus produtos, uma vez que a decoração dos espaços contém os logotipos da Vigor e as crianças são levadas para degustar e comprar os produtos da empresa.
No ofício, a Secretaria da Educação informou que após o recebimento do Ministério da Educação (MEC) orientações sobre o abuso da publicidade infantil, foi repassado a todos os secretários do Governo do Estado de São Paulo o conteúdo da Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que esclarece sobre a prática abusiva do direcionamento da publicidade e comunicação mercadológica à criança. E foi divulgado entre os secretários a Nota Técnica do Ministério da Educação que esclarece o espaço escolar como local de formação integral das crianças e que não deve, portanto, ser usado para a promoção e veiculação de publicidade.
A Secretaria também enviou em junho de 2014 um comunicado para todas as diretorias de ensino para divulgar junto às unidades escolares da rede estadual a Resolução e o conteúdo da Nota Técnica para que sejam atendidas. Também foi indicado que esse material fosse repassado aos Gestores Regionais, para que promovessem a divulgação entre Professores Mediadores Escolares e Comunitários – PMEC em suas atividades mensais.
No ofício o Centro de Projetos Especiais (CPRESP) comprometeu-se a reforçar a divulgação para os órgãos regionais da SEESP reenviando a Resolução nº 163/2014 e Nota Técnica, através dos meios internos de comunicação e informando sobre o trabalho do projeto Criança e Consumo.
Leia a resposta encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
Acompanhe a ação jurídica do Projeto Escola Vigor