A empresa Panini, fabricante do Álbum da Copa do Mundo, foi denunciada ao Ministério Público, por ação comercial abusiva em ambiente escolar
Trocar e colecionar figurinhas pode ser muito divertido e gerar bons momentos de convivência, troca e amizade. No entanto, completar um álbum exige investimento financeiro que nem todo mundo tem disponível. Por essa e outras razões, mães, pais e responsáveis podem escolher não consumir estes produtos. Agora, imagine que você é uma dessas pessoas e a empresa, no ambiente escolar, que deveria ser protegido, leva o álbum para as crianças sob pretexto de realização de atividades educacionais.
Foi o que aconteceu com algumas pessoas que procuraram o Criança e Consumo para denunciar a ação da empresa Panini Brasil. A editora é responsável pela produção do ‘Álbum Oficial da Copa do Mundo FIFA Rússia 2018’ e colocou em prática suas táticas comerciais nos ambientes escolares. Segundo queixas recebidas por meio do site e das redes sociais do Instituto Alana e confirmado por pesquisas posteriores realizadas via internet, a empresa realizou a distribuição gratuita do álbum em escolas de ensino fundamental I e II e ensino médio, de diferentes cidades do país, sem a autorização dos pais ou responsáveis.
Mesmo que entregar um produto gratuito para crianças pareça algo bom, abrir o ambiente escolar para a comunicação mercadológica de uma empresa faz com que outras também queiram anunciar seus produtos, tornando um espaço que deveria ser de aprendizado, um ambiente comercial. O Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, denunciou a ação da Panini ao Ministério Público de São Paulo, no último dia 4. Como descrito na representação, a estratégia comercial apenas visou estimular o consumo e não há questionamentos quanto ao caráter comercial maquiado da ação, que “se vale da falta de experiência e da deficiência de julgamento das crianças”, para promover seu produto.
“Apesar do discurso de apoio educacional, quando empresas entram nas escolas, com ações publicitárias que falam diretamente com crianças, a intenção é conquistar novos consumidores e fazer das crianças suas promotoras de vendas. Segundo pesquisas, as crianças, em razão da fase peculiar de desenvolvimento que vivenciam, não compreendem o caráter persuasivo da mensagem publicitária e muitas vezes a confunde com atividades pedagógicas”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada.
Diante dos argumentos, o Instituto Alana pediu para que as medidas jurídicas sejam tomadas e que os danos causados às crianças pela empresa Panini sejam reparados. Também foi sugerido que a empresa se retrate por meio de nota, “reconhecendo a lesividade e abusividade da conduta praticada ao público infantil, em portal de notícias” e/ou financie a “produção de material sobre os direitos das crianças nas relações de consumo”.
