Petição Pública pede fim da publicidade de bebidas alcoólicas, inclusive de cervejas, na televisão das 6h às 21h.
Durante as 5 horas diárias em que ficam em frente à TV, as crianças são expostas a diversas publicidades de cerveja e as consequências podem ser gravíssimas.
A petição é uma iniciativa do Ministério Público de São Paulo e precisa de 1 milhão e 400 mil assinaturas para que o projeto entre no Congresso. Ela apoia o Projeto de Lei que altera a Lei 9.294/96, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac. Atualmente, o limite legal é de 13 graus Gay-Lussac, o que exclui não só as cervejas, como também alguns vinhos e bebidas “ice” que, por isso, podem exibir suas publicidades em qualquer horário.
Especialistas ressaltam que a veiculação de publicidade de bebidas alcoólicas em horário de criança ver TV, assim como a venda da ideia de cerveja ligada a esporte, humor e diversão, trazem impacto no consumo precoce desse produto, proibido para menores de 18 anos. Segundo estudo de Alan Vendrame e Ilana Pinsky, da UNIFESP, o conteúdo das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão para o consumo de álcool entre os 7 e 12 anos.
Dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) mostram que 42% das crianças brasileiras com idade entre 10 e 12 anos já consumiram bebida alcoólica. Ainda de acordo com o Cebrid, 10% da população com idade entre 12 e 17 anos preenchem critérios para serem classificadas como dependentes do álcool.
A petição do MPSP pede, portanto, uma lei que proíba a veiculação desses comerciais, fazendo com que todas as bebidas, inclusive a cerveja, sejam anunciadas para quem de fato a pode consumir: adultos, maiores de 18 anos. Participe da campanha: baixe a petição, imprima frente e verso, recolha assinaturas e envie as vias assinadas pelo correio no endereço que se encontra no rodapé da Petição.
