A decisão reconheceu a abusividade da campanha das pilhas da marca Duracell.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Espirito Santo (Procon-ES) multou a empresa Procter & Gamble (P&G) no valor de R$10.569,62 por direcionar comunicação mercadológica voltada às crianças em campanha das pilhas da marca Duracell. O caso teve origem na denúncia realizada pelo programa Criança e Consumo ao órgão em 2015.
Fazia parte da campanha um filme publicitário da marca, exibido em canais infantis; ações em redes sociais; e a exibição na internet da minissérie “Pilhados”, dublado por celebridades, como Sabrina Sato, Marcelo Tas, Anderson Silva e Rodrigo Faro, o desenho animado dirigido à criança ressaltava a importância de usar as pilhas da marca nos brinquedos.
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O Procon-ES reconheceu na decisão que o Código de Defesa do Consumidor considera publicidade abusiva “como aquela capaz de ofender a ordem pública, o direito, a ética e a moral”. Segundo o texto, “salta aos olhos flagrante violação às normas consumerista e ao consumidor”, uma vez que a empresa veiculou publicidade em canais infantis, além de ter sido amplamente divulgada na internet. Ainda de acordo com o Procon-ES, fica evidente que a campanha foi veiculada em “canais assistidos predominantemente por crianças, usando de meios atrativos a estes para influenciar indiretamente os pais a adquirirem os produtos, na medida em que o referido produto é utilizado em diversos jogos e brinquedos”.
A campanha, além de ser abusiva por se direcionar ao público infantil, possui um agravante ao incentivar o contato das crianças com pilhas, que contém componentes químicos tóxicos e perigosos. A empresa entrou com recurso, mas o Procon-ES manteve a multa. O Criança e Consumo entende que a decisão do órgão é importante, pois aplica a legislação brasileira que define como abusiva a publicidade infantil e assegura, inclusive nas relações de consumo, a prioridade absoluta dos direitos das crianças.
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