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Peru defende a regulamentação da publicidade infantil

Peru defende a regulamentação da publicidade infantil

Peru defende a regulamentação da publicidade infantil

O Peru está envolvido em um intenso debate nacional sobre a regulamentação da publicidade de alimentos para crianças e adolescentes. Recentemente a diretora geral da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Clarissa Etienne, enviou uma carta para o presidente da Sociedade Nacional de Indústrias (SNI) do Peru, Andreas Von Wedemeyer, ressaltando a validade e importância da lei que regulamenta a publicidade de alimentos para as crianças no país. A SNI se opõe à Lei de Promoção de Alimentos Saudáveis, de 2013. Na época, uma comissão multisetorial foi nomeada pelo governo para regulamentá-la, mas vem encontrando resistência principalmente por parte da SNI.

A Lei estabelece alguns critérios para restringir a publicidade dirigida para pessoas com menos de 16 anos e desestimular o consumo excessivo de alimentos que contêm alto teor de gorduras saturadas, gorduras trans, açúcares e sódio. Entre as medidas ficou decidido que a publicidade desses produtos não deve: induzir o consumo em excesso, ignorar comidas saudáveis, usar heróis infantis ou técnicas que confundem quem está assistindo. Além disso, nas embalagens, deve conter avisos de alto teor de sódio, açúcares ou gorduras, seguido da frase “evitar consumo excessivo”.

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A crítica repousa nos critérios que determinam qual alimento deve sofrer restrições. A SNI afirma que eles não foram definidos com base científica e que o recorte é tão amplo que 95% dos alimentos industrializados deixariam de ser anunciados. Manuel Penã, nutricionista reconhecido internacionalmente e representante interino da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), rebateu as críticas esclarecendo que a legislação nacional é justificada por um plano de ação adotado pelos países da América Latina, com o objetivo de parar o rápido aumento da epidemia da obesidade em crianças e adolescentes na região. E relembra que entre as medidas estava a regulamentação da publicidade de alimentos.

O Plano de Ação para a Prevenção da obesidade em crianças e adolescentes foi aprovado pelo 53º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington DC, em outubro de 2014. Na reunião estavam Ministros da Saúde de todo o continente americano que concordaram com o plano de cinco anos que estabelece quatro linhas de ação para ajudar na redução da obesidade infantil. São elas: a promoção da amamentação; comidas mais saudáveis e mais atividades físicas nas escolas; impostos sobre junk food e restrições à comercialização (que inclui a restrição da publicidade); maior acesso aos espaços de lazer e de alimentos nutritivos.

Na carta enviada ao presidente do SNI, a diretora geral da OPAS, Clarissa Etienne,  reforçou a posição de Peña e afirmou que o Peru é um dos países mais afetados pela obesidade e as leis e medidas refletem o que foi acordado por unanimidade pelos governos da América Latina.

Foto: Via Flickr Geraint Rowland

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