Um dos objetivos do Plano é restringir a publicidade para crianças de alimentos não saudáveis.
No dia 2 de outubro, o Plano de Ação para a Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes foi aprovado pelo 53º Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ele define quatro linhas de ações principais para ajudar os países a reduzir a obesidade infanto-juvenil: incentivo à amamentação, alimentos melhores e mais atividades físicas nas escolas, impostos sobre junk-food e restrições de publicidade e maior acesso a espaços recreativos e alimentos nutritivos.
No que diz respeito à comunicação mercadológica, os objetivos são sancionar regulamentações para proteger crianças e adolescentes do impacto da publicidade de bebidas açucaradas, produtos energéticos com poucos nutrientes e fast-foods e instituir normas para a rotulagem na frente da embalagem para facilitar a rápida identificação de alimentos não saudáveis.
Um dos argumentos apresentados pelo documento para a regulamentação é que as crianças são incapazes de discernir a intenção persuasiva da publicidade de alimentos e bebidas com baixo valor nutricional, que estão associadas ao risco de sobrepeso e obesidade infantil. O documento também coloca que, como essas campanhas promocionais fogem ao controle dos pais, representam uma questão ética e de direitos humanos.
Em 2012, a OPAS publicou um documento com as Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, que contou com contribuições do projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana. Dentre as principais recomendações desse documento estão as seguintes medidas: adotar como objetivo a política de reduzir a exposição infantil à promoção e à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, com a meta de diminuir os riscos à saúde das crianças e designar um órgão para monitorar, utilizando um conjunto uniforme de indicadores, os efeitos e a eficácia das políticas sobre a exposição de crianças à promoção e à publicidade.
Ilustração: Maria Farinha Filmes
