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OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

A iniciativa procura promover sensibilização sobre as consequências do consumismo infantil.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (17) o “Manifesto OAB por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre os efeitos negativos da publicidade direcionada às crianças e colocar o tema em pauta na OAB e em outras instituições jurídicas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional

Na abertura do lançamento, a presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, lembrou que devemos refletir se queremos uma sociedade pautada no ter ou no ser e se as crianças conseguem realmente pensar de forma crítica os estímulos a que estão sujeitas. Ressaltou ainda, que a iniciativa tem o respaldo da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução 163 do Conanda, além de recentes decisões judiciais que colocam a criança, e não a questão econômica, como prioridade absoluta. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a campanha é um passo importante, “estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também participou da cerimônia, “é louvável a iniciativa do Conselho Federal da OAB sobre publicidade infantil ao lado de entidades que protegem a infância”. “O tema requer participação de toda a sociedade. E com essa campanha, a OAB atua em favor da família, dos nossos filhos, da liberdade, e da dignidade”, completou. Martins relembrou o julgamento da Bauducco no qual foi relator no STJ, e que decidiu pela condenação da empresa por direcionar publicidade abusiva às crianças. “O Código de Defesa do Consumidor ressalta que o consumidor é vulnerável, sendo que alguns são hipervulneráveis, principalmente crianças e adolescentes”.

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Marcos Nisti, Ekaterine Karageorgiadis, Isabella Henriques no lançamento da campanha.

Marcos Nisti, CEO do Alana, Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana, e Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, também estiveram presentes na cerimônia e reforçaram sua relevância. “Para nós é uma felicidade participar do lançamento desta campanha. A sensibilização da sociedade sobre o impacto negativo da publicidade na infância  é urgente e a OAB certamente deu hoje um passo muito importante para a promoção e proteção dos direitos de nossas crianças”, celebrou Ekaterine.

A campanha, aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em junho, e realizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor, foi idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO, Gabriel Tomasete. Contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões e Comissão Especial do Idoso.

 

Da esquerda para direita: Claudia Almeida, advogada do Idec; Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO; Joel Moreira Filho, presidente da Comissão Nacional de Direito da Criança e do Adolescente; Marcos Nisti, CEO do Alana; Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo; Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana; Glícia Salmeron, conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB; e Gimena Grignani, conselheira do Conanda.

 

2 comentários em “OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”
  1. Vinícius Adrade says:

    É lamentável essa Campanha. A OAB sabe que esta previsto em lei o direito do licenciamento de personagens e sem publicidade dos licenciados com toda a certeza vai prejudicar essa prática legal e acabar de vez com qualquer personagens infantil.
    É um adeus a todos os desenhos, adeus Mónica e todos os heróis .Fica triste em saber que milhões de crianças que só tem tv aberta vai sofrer ainda mais com a falta de conteúdo. A minha sorte é que tenho tv a cabo e até isso provavelmente vai se exterminar.
    Eu como dono,criador de qualquer personagens posso explorar o meu personagens como eu quiser e inclusive na publicidade. É lamentável que uns não entende a arte do licenciamento, seja em qualquer produto ou serviço que se destina a qualquer público. O Conar é apoiado por todas as entidades e somente que as empresas devem se basear, o resto é censura sim. Quando eu torno produtos infantis inclusive desenhos animados sem nenhuma chance de sobrevivência, então é uma censura. Gostaria de lembrar que o STJ julgou um comercial que o próprio Conar retirou do ar em 2007 e que foi julgado agoro em 2016 pelo STJ.
    E próprio Stj julgou a campanha do Mc lanche feliz como favorável a empresa.
    Infelizmente temos pessoas que não entende o quanto isso é prejudicial aos conteúdos infantis e qualquer produto infantil,além der danoso a própria existência desses produtos.
    Sou a favor do licenciamento de personagens e inclusive deles mostrarem no comercial, sou a favor de qualquer produto infantil.

    • Criança e Consumo says:

      Olá Vinicius,

      É importante destacar que a campanha da OAB, “Por uma Infância livre de publicidade comercial”, pretende discutir o direcionamento de publicidade à criança, ou seja, a mensagem comercial que é dirigida a indivíduos com menos de 12 anos. O objeto da campanha não é o licenciamento de personagens infantis ou mesmo os produtos infantis.

      O Conselho Federal da OAB, ao aprovar a referida campanha, pretende sensibilizar a sociedade acerca dos prejuízos decorrentes do direcionamento de publicidade às crianças. É certo que, em vista do que dispõe a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o direcionamento de publicidade à criança é abusivo e, portanto, ilegal, no Brasil.

      Nesse contexto, é necessário que as empresas respeitem a legislação nacional e deixem de direcionar publicidade a meninas e meninos com menos de 12 anos. A Constituição Federal, afinal, em seu artigo 227, estabelece ser responsabilidade de todos – inclusive de empresas – garantir os direitos da criança com prioridade absoluta.

      Vale considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu como abusivo o direcionamento de publicidade à criança. Em março de 2016, o STJ condenou a empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, pela campanha “É hora de Shrek”, de 2007. Em outro julgamento, o STJ também reconheceu como abusiva a campanha publicitária “Mascotes”, da Sadia, veiculada durante os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

      Obrigado.

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