Notícias

OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”

A iniciativa procura promover sensibilização sobre as consequências do consumismo infantil.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou nesta terça-feira (17) o “Manifesto OAB por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”, na sede do Conselho Federal, em Brasília. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade sobre os efeitos negativos da publicidade direcionada às crianças e colocar o tema em pauta na OAB e em outras instituições jurídicas.

Claudio Lamachia, presidente nacional da Ordem; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional

Na abertura do lançamento, a presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, lembrou que devemos refletir se queremos uma sociedade pautada no ter ou no ser e se as crianças conseguem realmente pensar de forma crítica os estímulos a que estão sujeitas. Ressaltou ainda, que a iniciativa tem o respaldo da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Resolução 163 do Conanda, além de recentes decisões judiciais que colocam a criança, e não a questão econômica, como prioridade absoluta. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, a campanha é um passo importante, “estamos dando um passo fundamental e extraordinário para cuidarmos da infância das nossas crianças, de modo absolutamente responsável e que possa conscientizar toda a sociedade brasileira”, disse.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também participou da cerimônia, “é louvável a iniciativa do Conselho Federal da OAB sobre publicidade infantil ao lado de entidades que protegem a infância”. “O tema requer participação de toda a sociedade. E com essa campanha, a OAB atua em favor da família, dos nossos filhos, da liberdade, e da dignidade”, completou. Martins relembrou o julgamento da Bauducco no qual foi relator no STJ, e que decidiu pela condenação da empresa por direcionar publicidade abusiva às crianças. “O Código de Defesa do Consumidor ressalta que o consumidor é vulnerável, sendo que alguns são hipervulneráveis, principalmente crianças e adolescentes”.

Veja também:
Mattel desiste de lançar assistente digital de pais nos Estados Unidos
Entidades exigem transparência da ferramenta “Pauta Participativa”
– Mês das Crianças: Feiras de Trocas de Brinquedos em todo Brasil

Marcos Nisti, Ekaterine Karageorgiadis, Isabella Henriques no lançamento da campanha.

Marcos Nisti, CEO do Alana, Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana, e Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo, também estiveram presentes na cerimônia e reforçaram sua relevância. “Para nós é uma felicidade participar do lançamento desta campanha. A sensibilização da sociedade sobre o impacto negativo da publicidade na infância  é urgente e a OAB certamente deu hoje um passo muito importante para a promoção e proteção dos direitos de nossas crianças”, celebrou Ekaterine.

A campanha, aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) em junho, e realizada pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor, foi idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO, Gabriel Tomasete. Contou com o apoio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Comissão Especial da Criança e do Adolescente, Comissão Especial de Direito da Família e Sucessões e Comissão Especial do Idoso.

 

Da esquerda para direita: Claudia Almeida, advogada do Idec; Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB/RO; Joel Moreira Filho, presidente da Comissão Nacional de Direito da Criança e do Adolescente; Marcos Nisti, CEO do Alana; Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo; Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana; Glícia Salmeron, conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB; e Gimena Grignani, conselheira do Conanda.

 

6 comentários em “OAB lança campanha “Por uma Infância Livre da Publicidade Comercial”
  1. Vinícius Adrade says:

    É lamentável essa Campanha. A OAB sabe que esta previsto em lei o direito do licenciamento de personagens e sem publicidade dos licenciados com toda a certeza vai prejudicar essa prática legal e acabar de vez com qualquer personagens infantil.
    É um adeus a todos os desenhos, adeus Mónica e todos os heróis .Fica triste em saber que milhões de crianças que só tem tv aberta vai sofrer ainda mais com a falta de conteúdo. A minha sorte é que tenho tv a cabo e até isso provavelmente vai se exterminar.
    Eu como dono,criador de qualquer personagens posso explorar o meu personagens como eu quiser e inclusive na publicidade. É lamentável que uns não entende a arte do licenciamento, seja em qualquer produto ou serviço que se destina a qualquer público. O Conar é apoiado por todas as entidades e somente que as empresas devem se basear, o resto é censura sim. Quando eu torno produtos infantis inclusive desenhos animados sem nenhuma chance de sobrevivência, então é uma censura. Gostaria de lembrar que o STJ julgou um comercial que o próprio Conar retirou do ar em 2007 e que foi julgado agoro em 2016 pelo STJ.
    E próprio Stj julgou a campanha do Mc lanche feliz como favorável a empresa.
    Infelizmente temos pessoas que não entende o quanto isso é prejudicial aos conteúdos infantis e qualquer produto infantil,além der danoso a própria existência desses produtos.
    Sou a favor do licenciamento de personagens e inclusive deles mostrarem no comercial, sou a favor de qualquer produto infantil.

    • Criança e Consumo says:

      Olá Vinicius,

      É importante destacar que a campanha da OAB, “Por uma Infância livre de publicidade comercial”, pretende discutir o direcionamento de publicidade à criança, ou seja, a mensagem comercial que é dirigida a indivíduos com menos de 12 anos. O objeto da campanha não é o licenciamento de personagens infantis ou mesmo os produtos infantis.

      O Conselho Federal da OAB, ao aprovar a referida campanha, pretende sensibilizar a sociedade acerca dos prejuízos decorrentes do direcionamento de publicidade às crianças. É certo que, em vista do que dispõe a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o direcionamento de publicidade à criança é abusivo e, portanto, ilegal, no Brasil.

      Nesse contexto, é necessário que as empresas respeitem a legislação nacional e deixem de direcionar publicidade a meninas e meninos com menos de 12 anos. A Constituição Federal, afinal, em seu artigo 227, estabelece ser responsabilidade de todos – inclusive de empresas – garantir os direitos da criança com prioridade absoluta.

      Vale considerar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu como abusivo o direcionamento de publicidade à criança. Em março de 2016, o STJ condenou a empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco, pela campanha “É hora de Shrek”, de 2007. Em outro julgamento, o STJ também reconheceu como abusiva a campanha publicitária “Mascotes”, da Sadia, veiculada durante os Jogos Pan Americanos do Rio de Janeiro, em 2007.

      Obrigado.

  2. Maurilio Goulart says:

    Na minha opinião (já manifestada várias vezes no criançaeconsumo) há um assunto de extrema relevância, mais até que este que a OAB está conduzindo, que é a publicidade de cervejas antes das 21 horas, pior, começa pela manhã e se estende ao longo da tarde e da noite. Todas as crianças e adolescentes estão expostos à esta perniciosa publicidade. Todos sabem dos malefícios do alcool, especialmente na infância e na adolescência. Porque a OAB não compra esta briga junto aos Congresso Nacional para por fim a este escárnio?? Sabemos dos “subsídios” das cervejarias no Congresso, mas isso tem que acabar.

    • Juridico says:

      Prezado Maurilio,

      Em nome do programa Criança e Consumo, agradeço imensamente seu contato.

      Entendemos completamente a sua frustração. A veiculação de anúncios de cerveja antes das 21h00, principalmente na televisão aberta, também preocupa e muito a equipe do Criança e Consumo.

      Atualmente, a publicidade de bebidas com menor teor alcoólico pode ser exibida na televisão em qualquer horário. Isso faz com que as crianças brasileiras, que ficam, em média, cinco horas por dia em frente à televisão segundo o Ibope, sejam frequentemente expostas à publicidade de cervejas, ices, coolers e alguns tipos de vinhos. Algumas marcas ainda associam o produto à prática de atividades esportivas, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.

      Nesse contexto, em outubro de 2008, o Ministério Público Federal de São José dos Campos propôs ação civil pública em face das empresas AMBEV S.A., CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL S.A. e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. requerendo a condenação das empresas ao pagamento de indenização em favor da sociedade para investimentos da prevenção e no tratamento dos malefícios causados pelo consumo de bebidas alcoólicas.

      Infelizmente, em abril de 2016, a ação foi julgada improcedente pela 4ª Vara Federal Cível de São Paulo. O juiz fundamentou a sentença com base em decisão do STF, proferida em abril de 2015, que rejeitou uma proposta da Procuradoria Geral da República (PGR) que pretendia a extensão das normas aplicadas à publicidade de bebidas de alto teor alcoólico à publicidade de cervejas (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=290008), de modo a restringir o horário de exibição nas emissoras de rádio e televisão.

      Diante disso, o MPF apresentou recurso. Da mesma forma, o Instituto Alana, na condição de litisconsorte, juntamente a outras organizações da sociedade civil, também apresentou recurso de Apelação. Os recursos ainda não foram analisados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Você pode acompanhar os andamentos referentes a esse processo no site do programa Criança e Consumo [http://criancaeconsumo.org.br/acoes/ambev-femsa-schincariol-acao-civil-publica-assistencia-litisconsorcial-2/].
      Destaco, por fim, que em nosso site você poderá encontrar uma entrevista com o Professor César Pazinatto, especialista em prevenção ao abuso de álcool e drogas [http://criancaeconsumo.org.br/noticias/publicidade-de-cerveja-e-o-consumo-precoce-de-alcool/], e um infográfico com os “17 Problemas da Publicidade de Bebidas Alcoólicas” [http://criancaeconsumo.org.br/noticias/17-problemas-publicidade-cerveja/].

      Att.,

  3. Bruno Oliveira says:

    Campanha infeliz! Até mesmo a OAB quer proibir ao invés de educar. Educar é o caminho para uma sociedade evoluída e desenvolvida. Ao invés de conscientizar a criança, a OAB lança uma campanha paternalista, reafirmando ranço da história colonial do Brasil.

    • Comunicação Criança e Consumo says:

      Olá, Bruno, tudo bem?

      A campanha da OAB, “Por uma Infância livre de publicidade comercial”, pretende discutir o direcionamento de publicidade à criança, ou seja, a mensagem comercial que é dirigida a indivíduos com menos de 12 anos. O Conselho Federal da OAB, ao aprovar a referida campanha, pretende sensibilizar a sociedade acerca dos prejuízos decorrentes do direcionamento de publicidade – de quaisquer produtos e serviços – a crianças.

      O direcionamento de publicidade à criança é, afinal, proibido pela legislação brasileira. Tal entendimento se funda numa leitura sistemática do quanto exposto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

      Considerando o impacto negativo da publicidade na infância, a campanha promovida pela OAB revela-se de suma importância para a promoção e proteção dos direitos das crianças.

      Obrigada.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X