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OAB aprova campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade infantil

OAB aprova campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade infantil

OAB aprova campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade infantil

Entidades da sociedade civil, entre elas o Alana, enviaram carta de apoio à campanha proposta pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, por unanimidade, na terça-feira (27) uma campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade sobre as crianças, proposta pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, presidida por Marié Miranda, e idealizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO, Gabriel Tomasete.

A iniciativa contou com o apoio de 23 entidades da sociedade civil, como o Alana, por meio dos programas Criança e Consumo e Prioridade Absoluta; a ANDI – Comunicação e Direitos; o Conselho Federal de Nutricionistas; o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); entre outras, que assinaram uma carta enviada à presidência da OAB em Brasília (leia a carta e veja a lista completa de entidades).

A campanha aprovada sem ressalvas pelos conselheiros tem por objetivo colocar em pauta o tema do consumismo na infância e do direcionamento de publicidade ao público infantil no próprio Conselho Federal da OAB e em outras instituições do universo jurídico. O relator do processo, Luiz Claudio Alves Pereira (MS), apresentou um parecer favorável à campanha e lembrou das decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre casos de publicidades direcionadas às crianças (saiba mais aqui).

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Durante a sessão plenária do CFOAB, a Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, a Comissão Nacional da Mulher Advogada, e a Comissão das Famílias e Sucessões da OAB também manifestaram apoio à iniciativa. A conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude, Glícia Miranda, destacou na sua fala a importância de valorizar a prioridade absoluta dos direitos das crianças prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Ressaltou ainda a atuação do Alana e de outras organizações da sociedade civil no processo de aprovação da Resolução 163 do Conanda, que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança.

Ao proclamar o resultado da deliberação, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressaltou a importância do tema. “Quero parabenizar a conselheira Marié Miranda pelo empenho neste tema, um assunto tão importante para a sociedade, acima de tudo para as nossas crianças. Merece o nosso reconhecimento”, concluiu.

Para o Criança e Consumo, a aprovação da campanha é motivo de comemoração. “É de extrema importância que a OAB se una a outras entidades jurídicas e chame a atenção para as consequências da publicidade infantil e para a importância do respeito ao ordenamento jurídico brasileiro já existente, que protege com prioridade absoluta os direitos assegurados às crianças, inclusive nas relações de consumo”, celebrou Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do programa Criança e Consumo.

*texto com informações da OAB

Foto (da esquerda para direita): Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Alana; Gabriel Tomasete, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da OAB-RO; Veet Vivarta, jornalista consultor em mídia e direitos humanos; Igor Britto, advogado do Idec; Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB; Glícia Salmeron, conselheira federal e integrante da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da OAB; Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo; Fernanda Marinela, presidente da OAB/AL; e Eduarda Mourão, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. (Crédito: Eugenio Novaes/ OAB)

 

3 comentários em “OAB aprova campanha de sensibilização sobre os efeitos da publicidade infantil
  1. Ana Lucia says:

    Voces ja imaginaram o que vai ser das crianças sem publicidade infantil?
    Eu digo:
    Diga Adeus ao Discovery Kids,ao Cartoon network,aos poucos conteudos as crianças na tv aberta. Sabe o que o seu filho vai assistir?
    Canais de violencia,sexo e tudo que vem com a midia para adultos.
    O Conanda,o Alana,voces estao matando os desenhos pouco a pouco. Em pode dizer adeus aos desenhos,aos gibis,e tudo que esta relacionado na infancia. Diga adeus a Monica que vive dos licenciamento,da publicidade para viver. Nem isso vai ter.
    O que veremos a seguir,é o cenario de da tv aberta se repeti com a tv a cabo. Criança nesse pais nao merece assistir desenho.
    Voces acham que produzir desenhos é de graça? Claro que não,é preciso de patrocinador e o patrocinador colocar o comercial.
    Ja inviabilizaram as atraçoes infantins,hoje não pode falar de um brinquedo,de um lanche,de tudo. Hoje nao pode nada. O que resta é os comercias que sustetam os desenhos.
    Que saudade da epoca em assistir Tv colosso e escrever uma carta contando o meu dia e no final concorrer com os brinquedos da estrela.
    Vai acabar as fabricas de brinquedos,falir os canais infantins,deixar a televisão cada vez mais adulta.
    Ja houve a derrubada da classificacao indicativa na tv,e agora tudo pode na tv. Ja sei o que o meu filho que nao tem tv a cabo pode assistir enquanto eu trabalho; Crimes do Cidade Alerta e Cia e no passado ja tivemos o Pica Pau e Popeye no horario. Ver a Fatima Bernades vender linguiça e no passado ja tivemos a Gloriosa Tv Globinho e Sitio Do pica pau amarelo.
    Nem o PlayStation pode falar mais.,. Mersham em programas adultos pode e infantins nao? E isso que indica a morte,o massacre da infancia na tv.
    Vamos deixar as crianças nas ruas inseguras.
    E os pobres que estao levando a pior… Quem tem dinheiro paga para um desenho,o resto aguenta o erotizacao dos conteudos adultos.
    Realmente Queremos Respostas.
    Digam o que vai restar dos conteudos infantins?

    • Criança e Consumo says:

      Olá, Ana Lucia. Obrigada pela sua mensagem. Entendemos complemente a sua frustração quanto à falta de programação infantil nos canais de televisão!

      As redes comerciais costumam dizer que a Resolução nº 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), editada em 2014, – e que trata como abusivo o direcionamento de publicidade à criança – é a principal responsável pela redução da programação infantil nos canais de televisão aberta.

      Mas a verdade é que o espaço dedicado à programação infantil vem diminuindo desde 2010, ou seja, muito antes da edição da referida resolução. Dados do Ibope Media, por exemplo, mostram que, neste ano, a audiência dos canais de televisão abertos caiu como um todo. [http://celebridades.uol.com.br/ooops/ultimas-noticias/2015/09/11/tv-aberta-cai-e-tv-paga-dispara-135-no-pais-em-5-anos.htm] Ou seja, a menor oferta de programas infantis nos canais de televisão aberta se deu por interesse comercial das próprias emissoras e não pela restrição ao direcionamento de publicidade à criança.

      O Alana entende que a televisão aberta tem o dever de dedicar parte de seu conteúdo ao público infantil. As crianças têm direito, garantido pelo ordenamento pátrio, a uma programação de qualidade. A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com absoluta prioridade, o direito da criança à cultura e ao lazer. Além disso, em seu artigo 221, exige que a programação das emissoras de rádio e televisão atenda à “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”. É certo, portanto, que nossa legislação imputa às emissoras o dever de exibir programas de qualidade às crianças.

      Não faz sentido querer garantir o direito das crianças a uma programação televisiva de qualidade violando outro direito, ou seja, direcionando, a meninos e meninas com menos de 12 anos publicidade que usa da sua falta de discernimento para induzir-lhes ao consumo de produtos e serviços.

      No que diz respeito ao merchandising, vale lembrar que o próprio Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) – fundado por entidades do mercado publicitário – condena as ações de merchandising direcionadas às crianças, vez que menores de 12 anos podem ter maior dificuldade de identificar o conteúdo publicitário nesses casos.

      Esperamos ter esclarecido a sua dúvida e estamos à disposição. Um abraço.

  2. Leticia Lima says:

    Concordo com vc Ana Lucia.
    É o fim da producão audiovisual as crianças.
    Sorte do meu filho que tem tv a cabo,mas acredito ate isso vai acabar.
    É o fim da monica,é o fim da monica e de qualquer desenho no Brasil.
    Ai quando nao restar nada para as crianças assistir,ai eu quero ver pai ou mae vim reclamar.
    A erotizacao precoce começa por conteudos adutos e nao por programas infantins.
    Acabar com a publicidade infantil é dizer adeus a tudo para ela na tv e na midia.
    Os programas infantins precisam de financiamento e nao governamental e sim publucitario.
    Acha que todo é rico que pode ter tv a cabo? So que nao.
    As crianças vao estar cada vez mais proximo a propaganda aduta como cerveja. Mas ninguem liga .
    Sou contra a publicidade infantil mas se ela garante os desenhos do meu filho,os meus desenhos ai sou a favor.
    Ninguem vai querer licenciar uma marca se nao pode dirigir publicidade para crianças.
    Acarretara tudo em um fim tragico e que venha a violencia e sexo na tv.

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