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Foto de vários carrinhos de brinquedos.

MP do Rio vai investigar ação publicitária da Mattel 

Foto de vários carrinhos de brinquedos.

MP do Rio vai investigar ação publicitária da Mattel 

Projeto Criança e Consumo constatou abusividade na comunicação mercadológica da linha de carrinhos ‘Hot Wheels’ por ser direcionada ao público infantil.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, instaurou um inquérito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel do Brasil Ltda., que promoveu a linha de carrinhos de brinquedos ‘Hot Wheels’ ao público infantil. O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento do caso em 2012 após receber uma denúncia por meio de uma rede social.

Após constatar que a campanha violava de fato a legislação vigente, o Criança e Consumo enviou o caso ao Procon de Londrina (PR). O órgão encaminhou o processo para análise da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), em Brasília, que em 2015 elaborou um documento, encaminhado aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, confirmando os indícios de publicidade abusiva e determinando a abertura de um processo administrativo, tendo o órgão do MPRJ tomado a decisão de investigar o caso.

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Os vídeos produzidos pela marca foram divulgados em canais infantis, e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumismo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito. “É importante que o órgão de proteção e defesa da infância investigue a veiculação de uma campanha que descumpriu a legislação vigente que protege os direitos das crianças, inclusive nas relações de consumo, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e também a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.

Acompanhe o caso:

Foto: Via Flickr

Publicado em: 8 de agosto de 2016

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