Em dezembro, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ajuizou Ação Civil Pública contra o Google, empresa dona do Youtube, pedindo a retirada de vídeos publicados em canais de influenciadores mirins, em razão de publicidade infantil velada.
Ao todo, foram citados 105 vídeos de sete canais. Além da retirada dos vídeos, a ação pede também que o Google adote medidas de vigilância e de padrão de uso para impedir a utilização do YouTube para publicidade infantil.
“Quando a Constituição Federal estabelece que a proteção dos direitos das crianças é dever compartilhado entre Estado, famílias e sociedade, está dado que é também responsabilidade das empresas, nesse caso do Google, zelar pela infância, inclusive nas relações de consumo e frente à abusividade da publicidade infantil”, explica a advogada do Criança e Consumo, Livia Cattaruzzi.
A ação é fruto de três denúncias feitas pelo Criança e Consumo entre 2015 e 2017. Contra o McDonald’s e outras 15 empresas que enviaram produtos para influenciadores mirins promoverem nas redes sociais; e contra a Mattel, que fez parceria com o canal de uma youtuber mirim para a divulgação da promoção ‘Você Youtuber Escola Monster High’.
O Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.
