Notícias

Justiça condena Mattel por publicidade enganosa e abusiva

Justiça condena Mattel por publicidade enganosa e abusiva

Justiça condena Mattel por publicidade enganosa e abusiva

Em decisão, TJ-SP mantém multa do Procon à fabricante de brinquedos e reafirma prioridade absoluta dos direitos das crianças

 

A fabricante de brinquedos Mattel foi multada por publicidade enganosa e abusiva dirigida a crianças. Em setembro de 2009, o Criança e Consumo denunciou, à Fundação de  Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, um comercial da linha de bonecos “Max Steel Turbo Mission”.

Na peça, os brinquedos pareciam se movimentar sozinhos, dando a falsa impressão de que se mexiam sem auxílio humano. Ao acatar a denúncia, o Procon juntou outros dois filmes publicitários, da Barbie e da boneca Little Mommy, também considerados abusivos. A empresa foi multada em R$ 407.324,45 e recorreu, pedindo anulação da multa.

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, em julgamento no último dia 18, em favor do Procon-SP.

Reconhecendo a enganosidade e a abusividade das publicidades, o relator afirmou em seu voto que “se tratando de crianças, presumidas por lei, juris et de jure, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, a proteção deve se dar com absoluta prioridade”.

Este é o primeiro caso de denúncia contra publicidade de brinquedos que o Criança e Consumo ganha, ao longo de seus doze anos de atuação. A decisão, somada às últimas vitórias junto ao STJ, reafirma que, apesar da pressão da indústria, o Judiciário brasileiro compreende e reconhece a abusividade da publicidade direcionada às crianças.

2 comentários em “Justiça condena Mattel por publicidade enganosa e abusiva
  1. Maristela says:

    Parabéns!! É absurdo o que fazem com as crianças! Ficam ansiosas e extremamente consumistas. Meu filho está até sonhando com um robô que custa uma fortuna. A gente olha o boneco e vê que não vale o preço que a Hasbro está cobrando. Vou cortar a tv por assinatura aqui de casa por causa do excesso de publicidade nos canais infantis. Tudo isso tinha que ser revisto pela Justiça.

    • Comunicação Criança e Consumo says:

      Prezada Maristela, agradecemos imensamente por sua mensagem.
      O programa Criança e Consumo trabalha para assegurar que todos os agentes da sociedade respeitem à legislação brasileira vigente, que considera abusiva e ilegal a publicidade direcionada a crianças. Atua também para garantir uma infância plena e livre de consumismo e dar efetividade ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece que toda criança deve ter seus direitos protegidos com prioridade absoluta, além de ser colocada a salvo de todas as formas exploração, inclusive nas relações de consumo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

X