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Justiça condena Grendene por publicidade infantil

Justiça condena Grendene por publicidade infantil

Justiça condena Grendene por publicidade infantil

 

Em dezembro, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Grendene, em segunda instância, pela publicidade infantil da linha de calçados ‘ Hello Kitty Fashion Time’.

 

A decisão foi unânime: os três desembargadores que analisaram o processo, relatado pela desembargadora Maria Laura Tavares, entenderam que a campanha estimulava a adultização precoce, especialmente de meninas, além de vender a falsa ideia de que as crianças deveriam ter determinado produto para serem socialmente aceitas. A fabricante de calçados deve pagar uma multa de valor ainda indefinido.

 

A decisão é decorrente de denúncia realizada em 2009 pelo Criança e Consumo, que participou como amicus curiae no  processo – quando instituição ou pessoa externa à causa contribui com seus conhecimentos a fim de fornecer subsídios para decisões judiciais. A Grendene recorria de sentença dada pela juíza Simone Casoretti em fevereiro de 2017. Na ocasião, a juíza também penalizou a empresa pela publicidade infantil da campanha de calçados ‘Guga K. Power Games’, caso que foi desconsiderado em segunda instância.

 

“Não é aceitável que empresas, com o objetivo de aumentar vendas, adultizem crianças em suas campanhas publicitárias. O comercial da Grendene reforçava a ideia de que meninas precisam se vestir de determinada maneira para serem valorizadas pela sociedade. O Judiciário, com sua decisão, reconhece a ilegalidade desse tipo de estratégia que é abusiva, uma vez que explora a deficiência de julgamento e experiência do público infantil”, explica Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do Criança e Consumo.

 

O Criança e Consumo segue acompanhando os desdobramentos do caso.

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