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Instituto Nacional de Câncer apoia decisão do STJ sobre publicidade infantil

Instituto Nacional de Câncer apoia decisão do STJ sobre publicidade infantil

Instituto Nacional de Câncer apoia decisão do STJ sobre publicidade infantil

O Tribunal decidiu pela ilegalidade do direcionamento da publicidade para crianças durante o julgamento da campanha “É Hora de Shrek”, da marca Bauducco.

O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) publicou nota comemorando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou abusiva a publicidade dirigida ao público infantil no caso da campanha “É Hora de Shrek”, da Bauducco. Para o INCA, o julgamento “servirá de exemplo para futuras decisões e influenciará tribunais estaduais, juízes de primeira instância e demais autoridades para efetivamente fiscalizar ou coibir os abusos publicitários” (saiba mais sobre o julgamento do STJ aqui).

A nota do Instituto destaca o problema da obesidade infantil no país e o papel da publicidade como uma das causas do excesso de peso na infância. “Hoje, sabemos que os produtos ultraprocessados são desbalanceados nutricionalmente (…) promovem o consumo excessivo por serem onipresentes, práticos, portáteis, de longa validade e possuírem marketing agressivo com uso de personagens de desenhos infantis e celebridades”.

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O INCA comenta que o assunto tem sido alvo de críticas de diferentes instituições e pesquisas no campo na nutrição e saúde pública. Em 2014, a Unidade Técnica de Alimentação, Nutrição e Câncer, da Coordenação de Prevenção e Vigilância (Conprev), do INCA/MS, realizou, em parceria com a Universidade de Liverpool, um estudo para avaliar a influência de advertências em propagandas de alimentos nas escolhas alimentares das crianças brasileiras. Os dados coletados mostraram que as advertências não reduzem o consumo de produtos alimentícios não saudáveis, e que, portanto são ineficazes.

Os resultados[i] da pesquisa do INCA evidenciam a necessidade de uma intervenção política capaz de resolver os elevados níveis de sobrepeso e obesidade nas crianças brasileiras.

Leia aqui a nota na íntegra do INCA.

[i] O estudo foi apresentado na conferência internacional, a EGEA-2015 (European Geography Association), em Milão, Itália.

Foto: Via Flickr

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