O projeto Criança e Consumo do Instituto Alana comenta o enunciado da redação do Enem 2014 e traz algumas dicas e referências para ajudar os professores a aprofundar a discussão sobre o tema em sala de aula.

Publicidade infantil em questão no Brasil” foi o tema da redação proposto na edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como referência, a prova apresentou um texto jornalístico que discute se a publicidade infantil deve ser proibida no Brasil, um infográfico sobre a publicidade para crianças no mundo e outro texto sobre a criança como o consumidor do futuro.

O tema foi certamente uma surpresa para a maioria, mas uma excelente escolha por parte do MEC, uma vez que ampliou o debate sobre a publicidade infantil e seus impactos na formação de crianças e convidou os jovens – futuros pais e profissionais – antes ausentes nesse debate a se debruçar de forma autoral sobre o tema que é de todos nós. Para aproveitar o momento e levar essa escolha adiante, vale refletir mais sobre esse assunto importante e urgente em sala de aula.

Algumas dicas e referências sobre o tema da publicidade infantil:

Um bom começo de discussão pode ser assistir e quem sabe fazer a exibição do documentário “Criança, a alma do negócio” (2008) aos alunos do ensino médio. O filme mostra como as crianças passaram a ser o principal alvo da publicidade e como são mais vulneráveis do que nós adultos.

E, se preferir a leitura, comece por Crianças do Consumo, de Susan Linn, que traz um apanhado geral sobre o tema.

Para compreender mais sobre a vulnerabilidade das crianças frente aos apelos de mercado não deixe de ler o parecer do psicólogo Yves de La Taille em uma contribuição feita ao Conselho Federal de Psicologia. Entender o significado de comunicação mercadológica e conhecer mais sobre o consumismo infantil também é um ponto importante. A leitura desse texto se faz necessária: https://criancaeconsumo.org.br/consumismo-infantil/.

As consequências da publicidade infantil, como o consumismo na infância, foram debatidas em uma série de cadernos de entrevistas multidisciplinares que abordam as seguintes questões: estresse familiar, a importância do brincar, os impactos do consumismo na sustentabilidade do planeta, erotização precoce e a obesidade infantil.

Para se aprofundar mais sobre o tema da obesidade infantil, que hoje acomete mais de 15% da população infantil brasileira, vale assistir e exibir o documentário Muito Além do Peso, além de conhecer as Recomendações da Consulta de Especialistas da OPAS sobre promoção de publicidade de alimentos.

Outro tema que merece destaque são os impactos da publicidade infantil e do consumismo na infância na sustentabilidade do planeta com dicas de como podemos reverter esse quadro. Para isso, vale ler e compartilhar a cartilha Consumismo Infantil na Contramão da Sustentabilidade, produzida pelo projeto Criança e Consumo, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente .

E por fim, vale a leitura do artigo Pequenos Consumidores, de Laís Fontenelle Pereira, para a Carta Fundamental.

Para mais artigos e bibliografia na área, conheça as publicações do projeto Criança e Consumo, assim como livros e filmes recomendados: https://criancaeconsumo.org.br/publicacoes .

Entenda a regulação da Publicidade Infantil no Brasil:

A Resolução 163 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi aprovada em abril de 2014 e buscou detalhar a abusividade da publicidade que se dirige diretamente ao público infantil. Tal dispositivo se fundamenta no art. 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos artigos 36, 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor

Face aos questionamentos da legitimidade constitucional do Conanda cabe esclarecer o papel do conselho e sua função de garantir a regulamentação de dispositivos legais que visam a defesa dos direitos da criança na prática. Clique aqui e entenda a resolução que define a abusivade da publicidade infantil.

O modelo de autorregulamentação do mercado publicitário tem sido insuficiente para coibir eventuais abusos e exercer o controle necessário para a publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”, tal como define o CDC. Entenda os 12 motivos que mostram que a autorregulação feita pelo mercado publicitário brasileiro é insuficiente e ineficaz.

A preocupação com os impactos da publicidade infantil a cada dia ganha contornos globais. Na 69a. sessão da Assembleia Geral da ONU, foi lido o relatório Promoção e proteção dos direitos humanos: questões dos direitos humanos, incluindo abordagens alternativas para melhorar o gozo efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Elaborado pela relatora especial no campo dos direitos culturais, Farida Shaheed, o documento aborda a necessidade de regulamentação da comunicação publicitária face aos impactos negativos que é capaz de produzir, em especial nas crianças. Destaca-se a recomendação de proibir toda a publicidade comercial e de marketing em escolas públicas e privadas.

Como consequência da Resolução 163 do Conanda, no dia 19 de maio de 2014, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, divulgou, uma Nota Técnica, visando o fim da comunicação mercadológica em todas as unidades escolares.

Vale lembrar que a sociedade civil também tem se colocado e se mobilizado a favor desse movimento. Conheça a Rede Brasileira de Infancia e Consumo (Rebrinc) e o Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc) e saiba mais.