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Publicidade infantil: Europa avança na proteção de crianças

Publicidade infantil: Europa avança na proteção de crianças

Publicidade infantil: Europa avança na proteção de crianças

Países estabelecem diferentes mecanismos para restringir publicidade que se dirige à criança.

A publicidade direcionada ao público infantil vem sendo amplamente debatida na Europa e diferentes mecanismos foram criados para regulá-la. Alguns países já possuem medidas para restringir aquelas de alimentos, em outros empresas anunciaram compromissos, há também legislações locais que restringem publicidade para criança. Faz parte desse último cenário a França, um Projeto de Lei aprovado no final de 2016, por unanimidade, determinou o fim da veiculação de qualquer publicidade durante a exibição de programas infantis na televisão pública. A Lei entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

O texto do senador francês André Gatolin, que ficou apenas dois anos em tramitação (pouco tempo, se comparado com o Brasil em que o Projeto de Lei 5.921 que regula a publicidade infantil está há 15 anos no Congresso Nacional) estabelece que a publicidade não deve ser veiculada 15 minutos antes e 15 minutos depois do programa infantil e isso se expande aos sites da televisão. A Lei garante também o financiamento para a produção audiovisual infantil da televisão francesa.

A nova legislação contempla, em certa medida, os canais privados a partir de um modelo de corregulação. O texto obriga que o órgão de autorregulação francês (CSA) preste anualmente contas ao Parlamento sobre o seu trabalho a respeito da publicidade infantil em programas para crianças, tanto dos canais públicos, quanto dos privados. Mas alguns senadores criticaram a pouca abrangência da Lei e defenderem que a proibição deve se estender para todos os meios de comunicação da França.

Segundo o site do Senado francês, o senador David Assouline (PS) ressaltou que canais infantis no YouTube, por exemplo, são assistidos por milhões de crianças e não há nesse espaço uma regra para a publicidade infantil. O senador Patrick Abate (PS) lamentou também a falta de ambição do texto, “a Televisão Francesa detém apenas 28% da audiência das crianças”, disse. Outro senador, Jean-Pierre Leleu (LR) disse, durante seu voto, que o texto da Lei tem limitações, porque as crianças hoje em dia assistem à diferentes telas e canais, “mas de qualquer maneira ela [a Lei] é um primeiro passo importante”, acrescentou.

Já em outros países da Europa, a questão da publicidade de alimentos está no centro da discussão pública. Na Inglaterra, por exemplo, a partir do dia 1º de julho de 2017 os anúncios de junk food direcionados à criança foram proibidos na internet, na mídia impressa e no cinema. A decisão ocorreu após um intenso debate sobre os danos provocados às crianças pelo incentivo ao consumo de comida com alto teor de gordura (saiba mais aqui). Já a Federação Holandesa de Indústria de Alimentos (FNLI) anunciou que os personagens das embalagens de alimentos devem sumir gradativamente para desencorajar os hábitos alimentares pouco saudáveis (saiba mais aqui).

Decisões como estas mostram uma preocupação global e reconhecimento dos prejuízos que a publicidade que se dirige ao público infantil provoca. Aqui no Brasil, já possuímos uma legislação que protege a criança da comunicação mercadológica (saiba mais aqui), mas infelizmente ela é desrespeitada por diversas empresas. Em um mundo em que cada vez mais as relações se estabelecem virtualmente, é preciso que legislações nacionais, estaduais e municipais defendam os direitos das crianças.

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