A criação de uma Convenção Global contribuiria para tratar questões como a publicidade de alimentos ultraprocessados para crianças.

O Projeto Criança e Consumo assinou ao lado de outras sete organizações brasileiras* uma carta enviada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao Membro do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior, solicitando seu apoio para a criação de um mecanismo jurídico e global para proteger e promover a alimentação adequada e saudável, a fim de resolver a crise global de saúde relacionada à obesidade. O documento na íntegra pode ser lido aqui.

As entidades defendem a formação de uma Convenção Global para ajudar no fortalecimento da soberania alimentar de todos os países, além de lidar com questões como marketing, rotulagem e oferta de alimentos ultraprocessados, que contribuem para o aumento da epidemia de obesidade no mundo. A proposta já foi aprovada por onze Ministros da Saúde da União de Nações Sul-Americanas e a sociedade civil brasileira manifestou seu apoio por meio da Recomendação nº 11/2015 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que foi reforçada por uma moção aprovada na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional realizada em 2015.

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Recentemente a Consumers Internacional, federação global de organizações de consumidores do qual o Instituto Alana participa, realizou um chamado aos Estados-Membros da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que estavam reunidos na 54ª e 67ª Sessão do Comitê Regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, para que organizem a Convenção Global para proteger e promover a alimentação saudável.

Na carta, o Idec destaca que no âmbito internacional, o “Plano de Ação para a Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes”, aprovado em 2014, tem o objetivo de deter a epidemia da obesidade e recomenda a criação de um marco legal que reúna políticas para combater o excesso de peso e a obesidade. Entre as principais linhas de ação do Plano está a restrição da publicidade de alimentos para crianças e adolescentes, a fim de protege-las do impacto da publicidade de alimentos não saudáveis.

O documento enviado ao Membro do Conselho da OMS ressalta ainda que é dever dos governos o apoio para defender os interesses da saúde pública frente aos poderosos interesses comerciais das grandes empresas de produtos alimentícios ultraprocessados. E que portanto, a OMS auxilie na adoção de medidas mais ousadas em favor da saúde pública.

*Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; Aliança pelo Controle do Tabagismo Mais Saúde – ACT+; Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição – Universidade de Brasília – OPSAN/UnB; Rede Internacional em Defesa do Direito de amamentar do Brasil – IBFAN – Brasil; Associação Brasileira de Nutrição – ASBRAN; Conselho Federal de Nutricionistas – CFN; Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana.

Foto: Via Flickr Laura Redburn