Audiência pública em São Paulo debaterá a necessidade de incluir na lei que regulamenta a publicidade de bebidas alcoólicas as cervejas e demais bebidas que – inexplicavelmente – ficaram de fora até hoje
Buscando reduzir o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, o Ministério Público de São Paulo, por meio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de São Bernardo do Campo e da Capital, realiza, no próximo dia 13 de novembro, em São Paulo, uma audiência pública para debater alterações na Lei Federal 9.294/96, que regulamenta a publicidade desse tipo de bebida.
O MP sugere uma alteração para a inclusão das cervejas no grupo de bebidas alcoólicas e que, portanto, fiquem sujeitas às restrições legais. Segundo a lei em vigor atualmente, por ter um índice menor que 13 graus na escala Gay-Lussac, a cerveja, assim como alguns tipos de vinho, não é considerada bebida alcoólica para fins publicitários, e pode, portanto, ter seus anúncios veiculados das 6h às 21h. Ao contrário das outras bebidas, também pode associar o produto ao esporte, inclusive modalidades olímpicas, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias de maior êxito ou sexualidade das pessoas.
O resultado é triste: segundo o estudo “Ineficácia da autorregulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas”, de Alan Vendrame e Ilana Pinsky, da UNIFESP, o conteúdo das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão do indivíduo para o consumo de álcool entre os 7 e 12 anos. A criança tende a se identificar com as situações descritas nas publicidades associadas ao humor, erotismo e esportes. Como consequência, 36% dos adolescentes brasileiros bebem pelo menos uma vez por ano. Em média, o consumo começa aos 13 anos. Confira mais detalhes dessa realidade.
O projeto de alteração da lei já está disponível, e você pode manifestar seu apoio assinando a petição pública. Divulgue também para a sua rede!
A iniciativa tem o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, universidades e pesquisadores. O Instiuto Alana também estará representado na audiência pública, que contará com a participação dos professores Ronaldo Laranjeira e Ilana Pinsky, da UNIFESP, Dalmo de Abreu Dallari,da USP, e Luiz Antônio de Souza Amaral, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que falará do Projeto Ficha Limpa como exemplo de iniciativa popular bem sucedida.
Serviço:
Audiência Pública: “Enfrentamento ao consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes e modificação legislativa por meio de iniciativa popular”.
Data: Terça-feira, 13 de novembro de 2012
Horário: Das 9h às 12h.
Local: Auditório QueirozFilho – Rua Riachuelo, 115 – Sé – São Paulo/SP
