A plataforma concentra dados sobre o PL, a história da sua tramitação e permite que internautas ajudem a pressionar os deputados a votarem o projeto que está na CCJC.
O Projeto de Lei 5921, que cria regras claras para a publicidade dirigida ao público de até 12 anos de idade, está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Com o intuito de pressionar os deputados a darem continuidade ao processo e aprovarem o texto que melhor protege os direitos das crianças brasileiras, o Projeto Criança e Consumo lançou nesta quarta-feira (10) o site PL 5921 que reúne as principais informações sobre o projeto de lei.
Atualmente o PL 5921 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e aguarda o parecer do relator Arthur Maia (SD-BA) sobre sua constitucionalidade para depois ser votado pelos deputados da comissão.
Além da explicação detalhada sobre o que é o PL 5921, o site disponibiliza uma linha do tempo que mostra toda a história da sua tramitação, desde quando foi apresentado em 2001 até os dias de hoje. A ferramenta permite compreender o processo político pelo qual o PL 5921 passou e o estágio atual onde se encontra. A linha do tempo também mostra datas importantes da vida do PL, como o ato público na Câmara dos Deputados, que marcou seus 12 anos em 2013, e a publicação da Resolução 163/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que considera abusivo o direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança.
Para pressionar os deputados, a página “Mobilize-se” do site permite que qualquer pessoa envie um e-mail para todos os deputados que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está o PL 5921 atualmente. O e-mail padrão pede que os deputados defendam a criança brasileira com o apoio a aprovação do PL 5921 na Comissão nos termos do texto aprovado em 2008, na Comissão de Defesa do Consumidor, de autoria da então deputada Maria do Carmo Lara. O Instituto Alana entende que o texto da deputada é o que melhor protege a criança brasileira, pois prevê a regulação de qualquer comunicação mercadológica dirigida ao público com menos de 12 anos.
No site do PL 5921 também está disponível o manifesto pelo fim da publicidade infantil que foi assinado por cerca de 150 organizações e por mais de 15 mil pessoas, o texto pode ser compartilhado nas redes sociais. Há também mais duas páginas, uma que apresenta os principais mitos da regulação da publicidade e suas desmistificações e outra que elenca os 10 principais motivos para não expor as crianças à publicidade, com sugestões de publicações para o leitor interessado em se aprofundar no tema.
Acesse o site publicidadeinfantilnao.org.br
