Após receber diversas denúncias de todos os estados, projeto do Instituto Alana enviou documentos ao órgão de defesa do consumidor, reiterando ofício do Idec.
O projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou oito representações ao Procon do Estado de São Paulo contra as empresas Arcor, Brasil Cacau e Kopenhagen (Grupo CRM), Cacau Show, Ferrero, Garoto, Lacta (Mondelez), Nestlé e TopCau por dirigirem comunicação mercadológica ao público infantil. Os documentos complementam ofício encaminhado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ao órgão que informava o desrespeito à Resolução 163 do Conanda por parte das marcas durante as campanhas de Páscoa de 2016.
Após receber diversas denúncias de todo o Brasil, muitas delas motivadas por campanha realizada pelo Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), o Criança e Consumo constatou que todas as empresas representadas desenvolveram estratégias de comunicação mercadológica com diversos elementos atraentes ao público infantil, como venda casada de brinquedos junto com o produto e embalagens coloridas para chamar a atenção das crianças.
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Outras estratégias observadas foram o uso de personagens conhecidas do universo infantil, realização de ações dirigidas às crianças nos pontos de vendas e distribuição de produtos. A repercussão das publicidades de Páscoa frente ao público infantil pode ser percebida nos diversos vídeos produzidos por crianças blogueiras, vlogers ou youtubers mirins, nos quais descrevem e avaliam a variedade de ovos de chocolate.
“Essas práticas desrespeitam os direitos da criança, inclusive nas relações de consumo, garantidos na legislação vigente, como o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a própria Resolução 163 do Conanda”, ressalta Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto Alana.
Acompanhe o caso:
