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Defensoria Pública entra na Justiça para tirar Ronald McDonald das escolas

Defensoria Pública entra na Justiça para tirar Ronald McDonald das escolas

Defensoria Pública entra na Justiça para tirar Ronald McDonald das escolas

Os shows comandados pelo palhaço foram denunciados pelo projeto Criança e Consumo em 2013; na época, foi identificada abusividade nas ações realizadas pela personagem.

No final de novembro de 2016, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a rede de lanchonetes McDonald’s em razão da realização do “Show do Ronald McDonald” dentro de instituições de ensino em diversas cidades do país. O órgão afirma que a ação é uma prática de publicidade dirigida ao público infantil, considerada abusiva e ilegal pela legislação brasileira. O processo pede a proibição da iniciativa e o pagamento de R$ 1,8 milhão de indenização à sociedade.

Os shows já tinham sido alvo de denúncia encaminhada pelo projeto Criança e Consumo em 2013 ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC-Senacon-MJ) e ao Ministério da Educação. Na época, foi solicitado o fim das práticas realizadas pelo McDonald´s e o reparo dos possíveis danos já causados.

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Em 2016, a Senacon instaurou Processo Administrativo sobre o caso e informou os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de São Paulo decidiu, então, investigar o caso e entrar com a ação na Justiça exigindo a proibição da realização da estratégia de comunicação mercadológica “O Show do Ronald McDonald” nas escolas; a retirada da divulgação das apresentações da página oficial da marca na internet e o pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1.883.758,70.

Para a coordenadora do projeto Criança e Consumo, Ekaterine Karageorgiadis, práticas como essa têm a intenção de promover marcas entre o público infantil no ambiente escolar, o que é prejudicial às crianças. “A ação, assim como tantas outras, apresenta atividades supostamente educativas e lúdicas quando, em verdade, são estratégias de comunicação mercadológica dirigidas ao público infantil dentro de um ambiente que deveria ser completamente isento de qualquer mensagem comercial para crianças”, afirma.

Foto: via Flickr

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