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Chile aprova fim da publicidade de alimentos dirigida às crianças

Chile aprova fim da publicidade de alimentos dirigida às crianças

Chile aprova fim da publicidade de alimentos dirigida às crianças

Segue para sanção o Projeto de Lei que regula a publicidade de alimentos considerados “junk food”.

O Chile conquista uma grande vitória contra a obesidade infantil. Depois de passar pela Comissão de Saúde do Senado em setembro, o Plenário do Senado aprovou em outubro as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a publicidade de alimentos destinada ao público com menos de 14 anos. A legislação estabelece regulamentação específica da publicidade de alimentos dirigida às crianças que apresentam altos teores de certos nutrientes, como sódio, gordura e açúcar.

O Projeto proíbe qualquer publicidade que induza crianças a consumir comidas classificadas como “junk food” e impede a distribuição gratuita deste tipo de alimento a pessoas com menos de 14 anos. Outra restrição está no uso da violência ou agressividade e a associação de crianças com o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. A veiculação das publicidades desses produtos, para os maiores de 14 anos, será feita entre 22h e 6h.

As novas regras de rotulagem entraram em vigor no começo de junho de 2016. Agora, todos os produtos alimentícios que estão além dos limites estabelecidos de gordura, sal, açúcar e sódio deverão ter na embalagem a frase “RICO EM”, sobre um fundo preto, para advertir os consumidores, principalmente aqueles com menos de 14 anos. Também está restrita a venda desses alimentos nas escolas, bem como a publicidade deles em canais dirigidos ao público com menos de 14 anos. Os produtos com a nova rotulagem também não poderão utilizar em sua publicidade – incluindo o rótulo e a embalagem – elementos do universo infantil.

Veja também:
– Uruguai batalha contra a obesidade infantil
– México luta por regulamentação mais eficiente da publicidade infantil
– Crianças assistem a 60 publicidades de junk food por semana na TV argentina
– Peru defende a regulamentação da publicidade infantil

Foi decidido também incorporar um novo artigo que determina que “toda a publicidade de alimentos substitutos de leite materno fique proibida”. Entende-se por substitutos de leite materno no Projeto de Lei “fórmulas de início” e “fórmulas de transição” destinadas a bebês de até 12 meses.

A senadora Carolina Goic disse na ocasião que os chilenos têm indicadores preocupantes, “25% dos menores de seis anos estão obesos e a projeção desses dados no tempo deixa ainda mais complexa a questão”. Para alterar esse quadro ela defende que “é essencial mudar os padrões de consumo e por isso a [regulação da] publicidade é fundamental”. Para o senador Guido Girardi, “a grave condição da saúde que se encontra nossas crianças é motivada principalmente pela indústria alimentar que usa o rádio e a televisão para promover seus produtos”.

O Chile ao lado dos países do continente americano assinou o Plano de Ação para a Prevenção da obesidade em crianças e adolescentes em 2014, que recomenda a regulação da publicidade infantil como uma das medidas para reduzir os índices da epidemia.

Foto: Via Flickr

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