Segue para sanção o Projeto de Lei que regula a publicidade de alimentos considerados “junk food”.
O Chile conquista uma grande vitória contra a obesidade infantil. Depois de passar pela Comissão de Saúde do Senado em setembro, o Plenário do Senado aprovou em outubro as alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a publicidade de alimentos destinada ao público com menos de 14 anos. A legislação estabelece regulamentação específica da publicidade de alimentos dirigida às crianças que apresentam altos teores de certos nutrientes, como sódio, gordura e açúcar.
O Projeto proíbe qualquer publicidade que induza crianças a consumir comidas classificadas como “junk food” e impede a distribuição gratuita deste tipo de alimento a pessoas com menos de 14 anos. Outra restrição está no uso da violência ou agressividade e a associação de crianças com o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. A veiculação das publicidades desses produtos, para os maiores de 14 anos, será feita entre 22h e 6h.
As novas regras de rotulagem entraram em vigor no começo de junho de 2016. Agora, todos os produtos alimentícios que estão além dos limites estabelecidos de gordura, sal, açúcar e sódio deverão ter na embalagem a frase “RICO EM”, sobre um fundo preto, para advertir os consumidores, principalmente aqueles com menos de 14 anos. Também está restrita a venda desses alimentos nas escolas, bem como a publicidade deles em canais dirigidos ao público com menos de 14 anos. Os produtos com a nova rotulagem também não poderão utilizar em sua publicidade – incluindo o rótulo e a embalagem – elementos do universo infantil.
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Foi decidido também incorporar um novo artigo que determina que “toda a publicidade de alimentos substitutos de leite materno fique proibida”. Entende-se por substitutos de leite materno no Projeto de Lei “fórmulas de início” e “fórmulas de transição” destinadas a bebês de até 12 meses.
A senadora Carolina Goic disse na ocasião que os chilenos têm indicadores preocupantes, “25% dos menores de seis anos estão obesos e a projeção desses dados no tempo deixa ainda mais complexa a questão”. Para alterar esse quadro ela defende que “é essencial mudar os padrões de consumo e por isso a [regulação da] publicidade é fundamental”. Para o senador Guido Girardi, “a grave condição da saúde que se encontra nossas crianças é motivada principalmente pela indústria alimentar que usa o rádio e a televisão para promover seus produtos”.
O Chile ao lado dos países do continente americano assinou o Plano de Ação para a Prevenção da obesidade em crianças e adolescentes em 2014, que recomenda a regulação da publicidade infantil como uma das medidas para reduzir os índices da epidemia.
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