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Campanha ‘Já é consenso’ conquista vitória na Câmara dos Deputados

Campanha ‘Já é consenso’ conquista vitória na Câmara dos Deputados

Campanha ‘Já é consenso’ conquista vitória na Câmara dos Deputados

Após pressão da sociedade, texto aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor mantém a proteção à criança frente à publicidade.

Os deputados da Comissão de Defesa do Consumidor ouviram o pedido da sociedade e retiraram do texto do Projeto de Lei 3515 de 2015 o parágrafo 4º do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que enfraquecia a proteção da criança frente à publicidade. O novo parágrafo tornaria confuso o entendimento da abusividade.

O texto aprovado, nesta quarta-feira (24), pela Comissão mantém o artigo 37 do CDC vigente:

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

No dia 8 de maio, o programa Criança e Consumo, do Alana, lançou a campanha ‘Já é consenso! Criança precisa de proteção‘ pedindo aos deputados que defendessem a criança brasileira e apoiassem a exclusão do parágrafo 4º do artigo 37 do CDC. Durante esse período, foram enviados aos deputados da Comissão, pelo site da Campanha, mais de 700 e-mails aos deputados exigindo a retirada do parágrafo.

Agradecemos o envolvimento e apoio das organizações da sociedade civil, mães, pais, responsáveis, deputados no empenho de proteger as crianças brasileiras da publicidade. A vitória é da infância!

Veja também:
– Menos consumismo, mais tempo para o brincar
– Entidades pedem que Facebook explique a coleta de informações de crianças e adolescentes
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2 comentários em “Campanha ‘Já é consenso’ conquista vitória na Câmara dos Deputados
  1. Tatiane says:

    Olá amigos , infelizmente essa lei não é respeitada pela gestão escolar de escolas publicas , onde permitem que empresas entrem nas escolas , interrompam a aula e façam tecnicas de venda com crianças , eu mesma questionei a gestão escolar do meu filho essa semana , por essa pratica que acho absurda , mas a resposta que recebi; que era uma ação externa que nada tinha haver com a escola e que não era obrigada a comprar nada…
    Fico indgnada …dentro de uma escola com pessoas graduadas concursadas ,que deveriam zelar pelas crianças, não se tem o bom senso e respeito com a criança e a família .

    • Criança e Consumo says:

      Olá, Tatiane. Obrigada pela sua mensagem. O Criança e Consumo atua, há mais de dez anos, para sensibilizar a sociedade, o que inclui famílias, empresas, educadores e agentes do poder público, sobre o tema do consumismo na infância e os impactos causados pela publicidade infantil. Para tanto, o programa atua por meio do envio de cartas e notificações às empresas, bem como da formalização das denúncias que recebemos junto aos órgãos competentes pela defesa de crianças e consumidores, como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros. Quanto à sua demanda, sugerimos, de início, que busque promover a sensibilização da comunidade escolar a respeito do tema, para que todos juntos façam essa reflexão sobre o consumismo na infância e os impactos negativos da publicidade direcionada ao público infantil. Para auxilia-la nesse processo, indicamos o documentário produzido pelo Alana que trata do consumismo na infância ‘Criança, a alma do negócio’ (http://www.videocamp.com/pt/movies/crianca-a-alma-do-negocio), a cartilha ‘‘Por que a publicidade faz mal para as crianças’: http://criancaeconsumo.org.br/biblioteca/por-que-a-publicidade-faz-mal-para-as-criancas/ e a cartilha ‘O que fazer para proteger nossas crianças do consumismo’: http://criancaeconsumo.org.br/wp-content/uploads/2014/02/O-que-fazer-para-proteger-nossas-crian%C3%A7as-do-consumismo.pdf. Além disso você pode denunciar o caso ao órgãos públicos competentes. No site do Prioridade Absoluta [http://prioridadeabsoluta.org.br/], programa do Alana que busca promover os direitos das crianças e mobilizar a sociedade em prol da infância, há um passo a passo para efetivar a busca pela garantia dos direitos da criança, inclusive no que se refere ao tema da publicidade infantil, com modelos de denúncia e justificativas: http://prioridadeabsoluta.org.br/mobilizacao/publicidade-dirigida-a-crianca/. Esperamos ter esclarecido a questão e estamos à disposição. Um abraço.

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